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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MADALENA DOS SANTOS CASTROCPF

Reu

DETRAN/SECNPJ

FABRICA DE PLACAS PLACAR LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (28/06/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 5.350.413,29

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 3.791.423,55

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

EMBRASPLAKE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDACNPJ

L.A COMERCIO DE PLACAS COXIM LTDACNPJ

PONTA PORA COMERCIO DE PLACAS LTDACNPJ

ABC PLACAS VEICULARES LTDACNPJ

NOKIAM PRESTACAO SERVICOS DE INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ACESSORIOS VEICULAR LTDA

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

EMILIO THEODORO FILHO· OAB RO 6274

Reu:

ISADORA OLIVEIRA THEODORO DE ANDRADE· OAB RO 9068· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABC PLACAS VEICULARES LTDA

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - AMAMBAI-MS

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - AQUIDAUANA-MS

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - CAMPO GRANDE III - MS

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - CAMPO GRANDE V - MS

+ 16 outros

Reu

ABC PLACAS VEICULARES LTDA

EMBRASPLAKE INDúSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA

L.A COMéRCIO DE PLACAS COXIM LTDA

NOKIAM PRESTACAO SERVICOS DE INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ACESSORIOS VEICULAR LTDA

PONTA PORã COMéRCIO DE PLACAS LTDA

Advogados

Autor:

ISADORA OLIVEIRA THEODORO DE ANDRADE· OAB RO 9068· CPF 016.***.***-95

Autor:

EMILIO THEODORO FILHO· OAB RO 6274

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

ISADORA OLIVEIRA THEODORO DE ANDRADE· OAB RO 9068· CPF 016.***.***-95

Reu:

EMILIO THEODORO FILHO· OAB RO 6274

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Provisório (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABC PLACAS VEICULARES LTDA

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - AMAMBAI-MS

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - AQUIDAUANA-MS

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - CAMPO GRANDE III - MS

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - CAMPO GRANDE V - MS

+ 16 outros

Reu

ABC PLACAS VEICULARES LTDA

EMBRASPLAKE INDúSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA

L.A COMéRCIO DE PLACAS COXIM LTDA

NOKIAM PRESTACAO SERVICOS DE INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ACESSORIOS VEICULAR LTDA

PONTA PORã COMéRCIO DE PLACAS LTDA

Advogados

Autor:

ISADORA OLIVEIRA THEODORO DE ANDRADE· OAB RO 9068· CPF 016.***.***-95

Autor:

EMILIO THEODORO FILHO· OAB RO 6274

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

ISADORA OLIVEIRA THEODORO DE ANDRADE· OAB RO 9068· CPF 016.***.***-95

Reu:

EMILIO THEODORO FILHO· OAB RO 6274

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Ciente da propositura do agravo. Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento definitivo do recurso pendente. (03/09/2025)

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