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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 17.782,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 17.782,84

Autor

RACA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ARLANE DO NASCIMENTO MONTEIROCPF

Reu

PLACIDO FERNANDES ANACLETOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

EMANUEL PIRES DAS CHAGAS· OAB PB 22843· CPF 080.***.***-43

Último movimento: Autos incluídos no Juízo 100% Digital (28/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

10/06/2008

Distribuição

10/06/2008

Valor

R$ 2.892,60

Autor

JOSE ZIGMUNDO PUZINSKICPF

Reu

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL ANACLETO PLACIDO· OAB SC 020798· CPF 035.***.***-76

Autor:

ADRIANO CASSETTARI· OAB SC 057691· CPF 476.***.***-68

Reu:

RAFAEL FELISBINO BRISTOT· OAB SC 041341· CPF 090.***.***-80

Reu:

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA· OAB SC 033478· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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