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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAINING SERVICE LTDA MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FRANCISCO LEITE DE SOUZA· OAB PR 85717· CPF 091.***.***-43

Reu:

FLAVIA ORTIZ· OAB SP 172987· CPF 273.***.***-03

Reu:

DANILO FRANCISCO LEITE DE SOUZA· OAB PR 85717· CPF 091.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAINING SERVICE LTDA MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FRANCISCO LEITE DE SOUZA· OAB PR 85717· CPF 091.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAINING SERVICE LTDA MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FRANCISCO LEITE DE SOUZA· OAB PR 85717· CPF 091.***.***-43

Reu:

FLAVIA ORTIZ· OAB SP 172987· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Expedição de certidão. (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAINING SERVICE LTDA MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FRANCISCO LEITE DE SOUZA· OAB PR 85717· CPF 091.***.***-43

Último movimento: Mudança de Magistrado (13/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 155.014,96

Autor

PLANNING PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB GO 12002

HABIB TAMER ELIAS MERHI BADIÃO· OAB GO 6827

Último movimento: Processo Arquivado (08/04/2025)

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