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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 181.837,09

Autor

ANA MARIA REZENDE CAMPOS DE ALMEIDACPF

FLAVIO COSTA DE ALMEIDACPF

Reu

IMOBILIARIA PLANALTO LTDACNPJ

Outros

ANA CAROLINA DE REZENDE CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 184846

CLEIDIANE WAGNER FROES· OAB MG 118276· CPF 646.***.***-68

PEDRO VINICIUS DOS REIS· OAB MG 183144

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 1.607.836,13

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA

Outros

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB PE 39160· CPF 078.***.***-64

RITA VALÉRIA CAVALCANTE MENDONÇA· OAB PE 10518

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

THIAGO TUMA ANTUNES· OAB PA 15887· CPF 930.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 15.522,04

Autor

TRANSPORTADORA PLANALTO LTDACNPJ

Reu

CLARO (TV POR ASSINATURACPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO· OAB RO 6125· CPF 901.***.***-15

Autor:

JONI FRANK UEDA· OAB RO 5687· CPF 366.***.***-91

Autor:

ROBERTA MARCANTE· OAB RO 9621· CPF 019.***.***-40

Autor:

FRANCISCO JOSE GONCALVES DE CAMARGO· OAB RO 97· CPF 322.***.***-72

Autor:

FRANCISCO JOSE GONCALVES DE CAMARGO FILHO· OAB RO 2764· CPF 007.***.***-52

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 53.103,11

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

TRANSPORTADORA PLANALTO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/06/2023 23:59. (04/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA PLANALTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Outros

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB PE 39160· CPF 078.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA em 25/11/2021 23:59. (26/11/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 268.230,30

Autor

TRANSPORTADORA PLANALTO LTDACNPJ

Reu

UNITAS AGRICOLA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA· OAB RO 2913· CPF 664.***.***-68

Reu:

ULYSSES DOS SANTOS BAIA· OAB SP 160422· CPF 135.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSPORTADORA PLANALTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/01/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 23.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 23.000,00

Autor

TRANSPORTADORA PLANALTO LTDACNPJ

LUIZ RAMALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

CLEITON DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 1.250.450,76

Autor

AUTO SUECO CENTRO-OESTE - CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA PLANALTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Reu:

MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO· OAB RO 6125· CPF 901.***.***-15

Reu:

JONI FRANK UEDA· OAB RO 5687· CPF 366.***.***-91

Reu:

ANDRE COELHO JUNQUEIRA· OAB RO 6485· CPF 052.***.***-82

Reu:

RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO· OAB RO 12156· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSPORTADORA PLANALTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB PE 39160· CPF 078.***.***-64

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7054090-75.2022.8.22.0001. APELANTE: CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA, OAB nº AM1285, MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR, OAB nº AM1176, BEATRIZ RUFINO ROCHA, OAB nº AM1281 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto V... (23/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSPORTADORA PLANALTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Autor:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB PE 39160· CPF 078.***.***-64

Autor:

RENATA CAVALCANTE DA ROCHA LEAO· CPF 105.***.***-64

Reu:

WILLAME SOARES LIMA (PGE-PRJP)· CPF 142.***.***-20

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/05/2026 Petição Nº 447654/2026 - (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSPORTADORA PLANALTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB PE 39160· CPF 078.***.***-64

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Autor:

RENATA CAVALCANTE DA ROCHA LEAO· CPF 105.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (18/12/2025)

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