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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 15.132,73

Autor

UNIAO

Reu

MINERACAO PLANALTO LTDACPF

Outros

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· OAB MG 76737· CPF 025.***.***-21

JOSE ROBERTO UGEDA· OAB SP 62548

ROGERIO CASSIUS BISCALDI· OAB SP 153343· CPF 180.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 155.964,36

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

CARLITO LOURENCO DA SILVACPF

MINERACAO PLANALTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (03/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 3.242,38

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERACAO PLANALTO LTDA - MECNPJ

ELVIS ROBERTO DA SILVACPF

CARLITO LOURENCO DA SILVACPF

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (18/03/2021)

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