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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

R$ 6.777,60

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLESCPF

OVIDIO CARNEIRO FILHOCPF

PLANALTO S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 06/04/2021 23:59. (07/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2000

Distribuição

30/08/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINACNPJ

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERIANARIA

Reu

PLANALTO S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIASCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (12/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2000

Distribuição

30/08/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

PLANALTO S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIASCPF

OVIDIO CARNEIRO FILHOCPF

Último movimento: Juntada de manifestação (09/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2008

Distribuição

19/06/2008

Valor

R$ 1.902,35

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

PLANALTO S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIASCPF

OVIDIO CARNEIRO FILHOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 1.902,35

Autor

PROCURADORIA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

OVIDIO CARNEIRO FILHOCPF

PLANALTO S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIASCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/09/1995

Distribuição

27/09/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

PLANALTO S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIASCPF

OVIDIO CARNEIRO FILHOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (12/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 808.201.714,38

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

PLANALTO S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIASCPF

Advogados

Autor:

WEBER TEIXEIRA DA SILVA NETO· OAB DF 16067· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/03/2022)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2004

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 743,07

Autor

MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ

Reu

PLANALTO S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIACNPJ

Outros

FABIANA VARGAS GADIA ACCIOLY· OAB GO 28907· CPF 693.***.***-87

Último movimento: Processo Arquivado (29/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2008

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.393,82

Autor

MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ

Reu

PLANALTO S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIACNPJ

Outros

FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES· OAB GO 14680· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Processo Arquivado (07/07/2025)

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