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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ROSIMAR JOSE DA SILVACPF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE UNAI/MG

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

PREFEITURA

Outros

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774· CPF 339.***.***-72

EDIANE CAROLINE JUSTINO GOMES· OAB MG 162379· CPF 104.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE UNAI

SECRETARIO MUNICIPAL FAZENDA PLANEJAMENTO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA UNAI

Reu

ROSIMAR JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774

Reu:

EDIANE CAROLINE JUSTINO GOMES· OAB MG 162379

Último movimento: Transitado em Julgado (12/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUSTAVO RAMALHO BISICPF

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE - CELESC DISTRIBUICAO S.A. - FLORIANOPOLIS

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO DA CELESC

COORDENADOR DO COMITE DE RECURSOS HUMANOS DA CELESC

Outros

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

GUSTAVO RAMALHO BISI· OAB SC 025820· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUSTAVO RAMALHO BISICPF

Reu

COORDENADOR DO COMITE DE RECURSOS HUMANOS DA CELESC

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO DA CELESC

DIRETOR-PRESIDENTE - CELESC DISTRIBUICAO S.A. - FLORIANOPOLIS

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RAMALHO BISI· OAB SC 025820· CPF 034.***.***-02

Reu:

PATRICIA DO ROCIO MATTOS· OAB SC 032898· CPF 006.***.***-12

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

MARIANA TANCREDO MUSSI· OAB SC 017974· CPF 008.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (20/04/2023)

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