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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

R$ 27.112,71

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VG CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TURISTICO EIRELICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de VG CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TURISTICO EIRELI em 10/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RILZA MARIA PITA VIEIRACPF

VG CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TURISTICO EIRELICNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RILZA MARIA PITA VIEIRACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 52.077.767,48

Último movimento: Juntada de Petição (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHERCPF

CONSORCIO VISEU - CAEXCNPJ

CONSTRUTORA VISEU LTDACNPJ

CAEX GESTAO DE EVENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHERCPF

OS MESMOS

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Advogados

Autor:

GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER· OAB SC 017891· CPF 750.***.***-49

Autor:

GRASIELA MICHELUTTI· OAB SC 031346· CPF 948.***.***-15

Autor:

CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHAPPO· OAB SC 010959· CPF 890.***.***-20

Autor:

MIGUEL TEIXEIRA FILHO· OAB SC 008983· CPF 058.***.***-60

Autor:

RAFAEL SCHREIBER· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER· OAB SC 017891· CPF 750.***.***-49

Reu:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 008543· CPF 770.***.***-34

Reu:

RAFAEL SCHREIBER· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

FUNDACAO DE PROMOCAO E PLANEJAMENTO TURISTICO DE JOINVILLE - PROMOTURCNPJ

Reu

GENESIO SOARES & CIA LTDACNPJ

LUIZ ANTONIO SOARESCPF

MARIA SALETE SOARESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SCHREIBER· OAB SC 021750· CPF 007.***.***-06

Autor:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 008543· CPF 770.***.***-34

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI· OAB SC 015068· CPF 923.***.***-68

Reu:

JEZIEL ALEXANDRE SILVA· OAB SC 044414· CPF 003.***.***-07

Reu:

DAYANE KARINE PRAZERES DE VINCENZI WEIRICH· CPF 052.***.***-70

Reu:

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA· CPF 058.***.***-63

Reu:

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359 (09/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GENESIO SOARES & CIA LTDA

Reu

GENESIO SOARES & CIA LTDA

Advogados

Autor:

JEZIEL ALEXANDRE SILVA· OAB SC 044414· CPF 003.***.***-07

Autor:

RAFAEL SCHREIBER· OAB SC 021750· CPF 007.***.***-06

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI· OAB SC 015068· CPF 923.***.***-68

Autor:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 008543· CPF 770.***.***-34

Reu:

JULIANO CONTE· OAB SC 040848· CPF 043.***.***-98

Reu:

GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO· OAB SC 020613· CPF 004.***.***-07

Reu:

JEZIEL ALEXANDRE SILVA· OAB SC 044414· CPF 003.***.***-07

Reu:

RAFAEL SCHREIBER· OAB SC 021750· CPF 007.***.***-06

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GENESIO SOARES & CIA LTDA

Reu

GENESIO SOARES & CIA LTDA

Advogados

Autor:

JEZIEL ALEXANDRE SILVA· OAB SC 044414· CPF 003.***.***-07

Autor:

RAFAEL SCHREIBER· OAB SC 021750· CPF 007.***.***-06

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI· OAB SC 015068· CPF 923.***.***-68

Autor:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 008543· CPF 770.***.***-34

Reu:

JULIANO CONTE· OAB SC 040848· CPF 043.***.***-98

Reu:

GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO· OAB SC 020613· CPF 004.***.***-07

Reu:

JEZIEL ALEXANDRE SILVA· OAB SC 044414· CPF 003.***.***-07

Reu:

RAFAEL SCHREIBER· OAB SC 021750· CPF 007.***.***-06

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0317208-05.2016.8.24.0038/SC RÉU: GENESIO SOARES & CIA LTDA ADVOGADO(A): JEZIEL ALEXANDRE SILVA (OAB SC044414) INTERESSADO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido formulado no Evento 349. EXPEÇA-SE alvará em favor do Município de Joinville, observando-se os valores depositados em subconta judicial nos Eventos 306 e 344, bem como os dados bancários informados no referido Evento 349. (18/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE/SCCNPJ

HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE - JOINVILLE//SCCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JOINVILLE/IPREVILLECNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTOS DE JOINVILLECNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE JOINVILLE - DETRANSCNPJ

+ 6 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE - 9 R.F - MUNICIPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE

Outros

LUCIANA ALTMANN TENÓRIO· OAB SC 019682

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2022)

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