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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 2.284,80

Autor

PLANETA UTILIDADES EIRELI - MECNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Outros

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 54207· CPF 956.***.***-87

CRISTHIAN HOMERO GROFF· OAB RS 95877· CPF 028.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002658-12.2019.4.01.3601. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1002658-12.2019.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PLANETA UTILIDADES EIRELI - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTHIAN HOMERO GROFF - RS95877-A e GUILHERME VALENTINI - RS54207 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO... (20/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização sem Restrições de Produtos IndustrializadosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 2.284,80

Autor

PLANETA UTILIDADES EIRELI - MECNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

GUILHERME VALENTINI· CPF 956.***.***-87

Autor:

CRISTHIAN HOMERO GROFF

Último movimento: Juntada de certidão (10/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANETA UTILIDADES EIRELI - ME

Advogados

Autor:

CRISTHIAN HOMERO GROFF· OAB RS 95877· CPF 028.***.***-40

Autor:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 54207· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002658-12.2019.4.01.3601. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1002658-12.2019.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PLANETA UTILIDADES EIRELI - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTHIAN HOMERO GROFF - RS95877-A e GUILHERME VALENTINI - RS54207 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO FINALIDADE: Intimar ac... (15/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANETA UTILIDADES EIRELI - ME

Advogados

Autor:

CRISTHIAN HOMERO GROFF· OAB RS 95877· CPF 028.***.***-40

Autor:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 54207· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/07/2001

Distribuição

25/07/2001

Valor

R$ 5.532,63

Autor

FREITAS MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

SUPER FESTAS E DECORACOES LTDACPF

LUIZ ANTONIO CECCHINICPF

NORTON MOLON CECCHINICPF

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Outros

MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO· OAB RS 14630· CPF 237.***.***-49

CAMILO GOMES DE MACEDO· OAB PR 64353

MARCO AURELIO BARATO· OAB PR 20204· CPF 158.***.***-26

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/03/2023)

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