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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/12/2014

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDENCNPJ

Reu

PLANEP ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

RAÍSSA MERIADE FARIAS· OAB RJ 221961

LEANDRO SENDER· OAB RJ 159066· CPF 121.***.***-09

Último movimento: Trânsito em julgado (04/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/12/2014

Distribuição

26/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GOLDEN

DEUSA MARIA DA SILVA

Reu

PLANEP ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO SENDER· OAB RJ 159066· CPF 121.***.***-09

Autor:

RAÍSSA MERIADE FARIAS· OAB RJ 221961

Reu:

LEANDRO SENDER· OAB RJ 159066· CPF 121.***.***-09

Reu:

RAÍSSA MERIADE FARIAS· OAB RJ 221961

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANEP ENGENHARIA LTDACNPJ

ARICENY DA SILVA HUGUENIN

HUELY VICENTE SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 49929· CPF 928.***.***-49

Autor:

HENRIQUE CELSO FURTADO BURNS MAGALHAES· OAB RJ 165040· CPF 110.***.***-89

Último movimento: Juntada de outros anexos (07/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2000

Distribuição

28/01/2000

Valor

R$ 213.117,21

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GILSON OLIVEIRA FACIOLA DE SOUZACPF

PLANGEC PLANEJAMENTO GERAL EM ENGENHARIA CIVIL LTDACNPJ

MAURICIO VEIGA CHAVESCPF

PEDRO PAULO VIDIGAL DE BORBOREMA

Advogados

Reu:

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 35721· CPF 734.***.***-68

Reu:

THIAGO LINCONN RODRIGUES DE OLIVEIRA CONCEICAO· CPF 016.***.***-37

Reu:

JORGE FACIOLA DE SOUZA NETO

Reu:

ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB PA 2938

Reu:

ARTHUR ALVES RAMOS· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/02/2007

Distribuição

08/02/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PLANGEC - PLANEJAMENTO GERAL DE ENGENHARIA LTDA

MAURICIO VEIGA CHAVESCPF

GILSON OLIVEIRA FACIOLA DE SOUZACPF

PEDRO PAULO VIDIGAL DE BORBOREMA

Advogados

Reu:

ARTHUR ALVES RAMOS· CPF 013.***.***-20

Reu:

JORGE FACIOLA DE SOUZA NETO· CPF 511.***.***-00

Reu:

ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA CAMPOS

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2022)

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