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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SOLUC?O TECNOLOGIA DE GEST?O PUBLICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SOLUC?O TECNOLOGIA DE GEST?O PUBLICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SOLUC?O TECNOLOGIA DE GEST?O PUBLICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417

Último movimento: Transitado em Julgado (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTER GESTAO TECNOLOGICA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO DA SILVA DUARTE· OAB MG 66528

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MASTER GESTAO TECNOLOGICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO DA SILVA DUARTE· OAB MG 66528

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MASTER GESTAO TECNOLOGICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO DA SILVA DUARTE· OAB MG 66528

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PLANO INFORMATICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563· CPF 095.***.***-35

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

LAIS KAMIL NOGUEIRA· OAB MG 217814· CPF 103.***.***-64

Autor:

ANNE CAROLINE RAPOSO DIAS· OAB MG 221814

Reu:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563· CPF 095.***.***-35

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

LAIS KAMIL NOGUEIRA· OAB MG 217814· CPF 103.***.***-64

Reu:

ANNE CAROLINE RAPOSO DIAS· OAB MG 221814

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PLANO INFORMATICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563· CPF 095.***.***-35

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

LAIS KAMIL NOGUEIRA· OAB MG 217814· CPF 103.***.***-64

Autor:

ANNE CAROLINE RAPOSO DIAS· OAB MG 221814

Reu:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563· CPF 095.***.***-35

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

LAIS KAMIL NOGUEIRA· OAB MG 217814· CPF 103.***.***-64

Reu:

ANNE CAROLINE RAPOSO DIAS· OAB MG 221814

Último movimento: Publicação (21/05/2025)

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