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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 1.039,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 1.039,00

Autor

JOSE IVONALDO MENDES MARTINSCPF

FRANCISCO AYRTON ALVES BEZERRACPF

MARIA LENIRA FERRERCPF

Reu

OXIGENIO CARIRI LTDA - MECNPJ

ADOLFO CICERO MEDEIROS COSTACPF

FRANCISCA GLAUCINEIDE SANTANA GONZAGACPF

JORGE SAMUEL LIMA GONCALVESCPF

PROEX - PROJETOS E EXECUCAO DE LIMPEZA URBANA, CONSERVACAO E URBANIZACAO LTDACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Reu:

LETICIA CRISTINA BEZERRA DA SILVA· OAB PE 55526· CPF 104.***.***-98

Reu:

AECIO MOTA DE SOUSA· OAB CE 28161· CPF 021.***.***-62

Reu:

JAHYR CESAR DE ALBUQUERQUE NETO· OAB PE 35117· CPF 071.***.***-25

Reu:

JOSE SERGIO DANTAS LOPES· OAB CE 10534· CPF 266.***.***-25

Reu:

FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA· OAB CE 19633· CPF 935.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/03/2004

Distribuição

18/02/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ GALDINO DO NASCIMENTO NETO

Reu

PLANER SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.

UNIÃO (CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Advogados

Autor:

JOMAR ALVES MORENO· OAB DF 5218· CPF 087.***.***-15

Reu:

JOMAR ALVES MORENO· OAB DF 5218· CPF 087.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/03/2004

Distribuição

18/02/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MOREIRA

Reu

PLANER SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.

UNIÃO (CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Advogados

Autor:

JOMAR ALVES MORENO· OAB DF 5218· CPF 087.***.***-15

Reu:

JOMAR ALVES MORENO· OAB DF 5218· CPF 087.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/03/2004

Distribuição

18/02/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MOREIRA

Reu

PLANER SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.

UNIÃO (CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Advogados

Autor:

JOMAR ALVES MORENO· OAB DF 5218· CPF 087.***.***-15

Reu:

JOMAR ALVES MORENO· OAB DF 5218· CPF 087.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/04/2004

Distribuição

18/02/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO (CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Reu

ERALDO MENDES DOS SANTOS E OUTROS

PLANER SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.

Advogados

Autor:

JONAS DUARTE JOSE DA SILVA· OAB DF 6083· CPF 097.***.***-49

Autor:

MOACIR ANTÔNIO MACHADO DA SILVA· OAB DF 1209

Reu:

JONAS DUARTE JOSE DA SILVA· OAB DF 6083· CPF 097.***.***-49

Reu:

MOACIR ANTÔNIO MACHADO DA SILVA· OAB DF 1209

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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