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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 36.231,24

Autor

PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

COMERCIAL DE BEBIDAS LAMA PRETA EIRELI

A S DE OLIVEIRA COMERCIO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PINHEIRO AMARAL ALMEIDA SANTOS· OAB SC 54633· CPF 435.***.***-30

Autor:

GILSON MAREGA MARTINS· OAB SC 13691· CPF 015.***.***-27

Autor:

JULIANA COUTINHO FRAZAO BORTOLINI· OAB SC 42515· CPF 065.***.***-22

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (19/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE BEBIDAS LAMA PRETA EIRELI

Advogados

Autor:

JULIANA COUTINHO FRAZAO BORTOLINI· OAB SC 42515· CPF 065.***.***-22

Autor:

MATHEUS PINHEIRO AMARAL ALMEIDA SANTOS· OAB SC 54633· CPF 435.***.***-30

Autor:

GILSON MAREGA MARTINS· OAB SC 13691· CPF 015.***.***-27

Reu:

JULIANA COUTINHO FRAZAO BORTOLINI· OAB SC 42515· CPF 065.***.***-22

Reu:

MATHEUS PINHEIRO AMARAL ALMEIDA SANTOS· OAB SC 54633· CPF 435.***.***-30

Reu:

GILSON MAREGA MARTINS· OAB SC 13691· CPF 015.***.***-27

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2007

Distribuição

18/06/2007

Valor

R$ 1.343.017,35

Autor

CORTICEIRA PAULISTA LTDACNPJ

PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2008

Distribuição

16/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

CORTICEIRA PAULISTA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 296.000,00

Autor

PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

CORTICEIRA PAULISTA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

Autor:

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CORTICEIRA PAULISTA LTDACNPJ

PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/09/2024 (04/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 296.000,00

Autor

PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

CORTICEIRA PAULISTA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

Advogados

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Autor:

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832· CPF 331.***.***-74

Autor:

RAISSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

Autor:

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832· CPF 331.***.***-74

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

Autor:

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832· CPF 331.***.***-74

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CORTICEIRA PAULISTA LTDA, PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS - SP376832-E ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541-E ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: THAYSE CRISTINA TAVARES - SP273720 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RAISSA DO PRADO GRAVALOS - SP411513 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP FISC... (03/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauIncidente de Assunção de Competência

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

A.I LINCK E LINCK LTDACNPJ

ARNILDO INACIO LINCKCPF

Reu

PLASCARI - INDUSTRIA PLASTICA LTDA

NELTO SCARTONCPF

LORENO SCARTONCPF

GILDO SCARTONCPF

ADAYR SCARTONCPF

Advogados

Autor:

SILVIA APARECIDA LUIZ· OAB PR 47248· CPF 755.***.***-20

Autor:

PAULO MADEIRA· OAB PR 16756· CPF 392.***.***-30

Reu:

MILTON MORAES MALCON· OAB RS 25171· CPF 486.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ TORRIANI BUSNELLO· OAB RS 75061· CPF 715.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/02/2023)

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