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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2006

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.379,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PLASMINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Outros

VANESSA CELINA DA ROCHA MAGALHAES· OAB MG 85688· CPF 036.***.***-76

ROBERTO MARSICANO CEZAR· OAB MG 85432· CPF 282.***.***-87

PAULO EUSTAQUIO CANDIOTTO DE OLIVEIRA· OAB MG 55649

CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 80586· CPF 711.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2011

Distribuição

26/05/2011

Valor

R$ 29.830,07

Autor

RADICI PLASTICS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA· OAB SP 111992· CPF 081.***.***-55

Autor:

ANA CAROLINA ESTEVAO· OAB SP 303586· CPF 351.***.***-29

Autor:

ARON STORCH· OAB SP 419482· CPF 373.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 29.830,07

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

RADICI PLASTICS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019036906 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS >4ªSSJ>SP (18/03/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

11/03/2011

Distribuição

11/03/2011

Valor

R$ 22.624,12

Autor

RADICI PLASTICS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ESTEVAO· OAB SP 303586· CPF 351.***.***-29

Autor:

RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA· OAB SP 111992· CPF 081.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 22.624,12

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RADICI PLASTICS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/11/2020)

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