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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETRONILLA XAVIER GOMES PLASENCIACPF

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO

PROJUR - PROCURADORIA JURIDICA DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ISRAEL GOMES NUNES NETO· OAB BA 19905· CPF 030.***.***-90

Último movimento: Realizado cálculo de custas (28/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETRONILLA XAVIER GOMES PLASENCIACPF

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO

PROJUR - PROCURADORIA JURIDICA DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL GOMES NUNES NETO· OAB BA 19905· CPF 030.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (09/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETRONILLA XAVIER GOMES PLASENCIACPF

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ISRAEL GOMES NUNES NETO· OAB BA 19905· CPF 030.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauImissão na Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 74.285,35

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauImissão na Posse

AcessãoImissão na Posse

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY RAMON DOS SANTOS

Reu

JOSE TORRES DE ALENCAR

Advogados

Autor:

ROMILSON LEAL DA SILVA· OAB PE 39864· CPF 043.***.***-70

Autor:

PETRONILLA XAVIER GOMES PLASENCIA· OAB PE 54706· CPF 491.***.***-25

Reu:

ROMILSON LEAL DA SILVA· OAB PE 39864· CPF 043.***.***-70

Reu:

PETRONILLA XAVIER GOMES PLASENCIA· OAB PE 54706· CPF 491.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: JOSE TORRES DE ALENCAR ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO A(S) PARTE(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de ID 220684882, constante nos autos. PETROLINA,... (05/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2024

Distribuição

08/06/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

BARTOLOMEU LINS DE BARROS JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BALBINO DE BRITO· OAB PE 58039· CPF 027.***.***-75

Autor:

PETRONILLA XAVIER GOMES PLASENCIA· OAB PE 54706· CPF 491.***.***-25

Reu:

LIVIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 3164· CPF 813.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 17.000,00

Autor

BARTOLOMEU LINS DE BARROS JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BALBINO DE BRITO· OAB PE 58039· CPF 027.***.***-75

Autor:

PETRONILLA XAVIER GOMES PLASENCIA· OAB PE 54706· CPF 491.***.***-25

Reu:

LIVIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 3164· CPF 813.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (15/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BARTOLOMEU LINS DE BARROS JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANOCNPJ

Advogados

Autor:

PETRONILLA XAVIER GOMES PLASENCIA· OAB PE 54706· CPF 491.***.***-25

Autor:

FABIANA BALBINO DE BRITO· OAB PE 58039· CPF 027.***.***-75

Reu:

LIVIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 3164· CPF 813.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/06/2024

Distribuição

08/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARTOLOMEU LINS DE BARROS JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANOCNPJ

Advogados

Autor:

PETRONILLA XAVIER GOMES PLASENCIA· OAB PE 54706· CPF 491.***.***-25

Autor:

FABIANA BALBINO DE BRITO· OAB PE 58039· CPF 027.***.***-75

Reu:

LIVIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 3164· CPF 813.***.***-49

Último movimento: Definitivo (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (17/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDRE PLACENCIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PLACENCIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PLACENCIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDRE PLACENCIACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDRE PLACENCIACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

LEONARDO DA SILVA· OAB MS 23140· CPF 701.***.***-03

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 4.438,32

Último movimento: Transitado em Julgado em data (15/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ANDRE PLACENCIACPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Autor:

FABIANO ZAVANELLA· OAB MS 19939

Autor:

JACKELINE RAMOS LEITE· OAB RJ 173858

Autor:

GISELE DE ANDRADE DE SÁ· OAB MS 19940

+ outros advogados do autor

Reu:

ÉLITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MS 8720· CPF 826.***.***-04

Reu:

GUSTAVO PEIXOTO MACHADO· OAB MS 7319

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ANDRE PLACENCIACPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

ÉLITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MS 8720

Reu:

GUSTAVO PEIXOTO MACHADO· OAB MS 7319· CPF 831.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE PLACENCIACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ÉLITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MS 8720· CPF 826.***.***-04

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

GUSTAVO PEIXOTO MACHADO· OAB MS 7319· CPF 831.***.***-91

Autor:

JACKELINE RAMOS LEITE· OAB RJ 173858· CPF 287.***.***-05

Autor:

FABIANO ZAVANELLA· OAB RJ 173857· CPF 256.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ÉLITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MS 8720· CPF 826.***.***-04

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

GUSTAVO PEIXOTO MACHADO· OAB MS 7319· CPF 831.***.***-91

Reu:

JACKELINE RAMOS LEITE· OAB RJ 173858· CPF 287.***.***-05

Reu:

FABIANO ZAVANELLA· OAB RJ 173857· CPF 256.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE PLACENCIACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ÉLITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MS 8720· CPF 826.***.***-04

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

GUSTAVO PEIXOTO MACHADO· OAB MS 7319· CPF 831.***.***-91

Autor:

JACKELINE RAMOS LEITE· OAB RJ 173858· CPF 287.***.***-05

Autor:

FABIANO ZAVANELLA· OAB RJ 173857· CPF 256.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ÉLITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MS 8720· CPF 826.***.***-04

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

GUSTAVO PEIXOTO MACHADO· OAB MS 7319· CPF 831.***.***-91

Reu:

JACKELINE RAMOS LEITE· OAB RJ 173858· CPF 287.***.***-05

Reu:

FABIANO ZAVANELLA· OAB RJ 173857· CPF 256.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (11/07/2025)

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