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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 36.231,24

Autor

PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

COMERCIAL DE BEBIDAS LAMA PRETA EIRELI

A S DE OLIVEIRA COMERCIO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PINHEIRO AMARAL ALMEIDA SANTOS· OAB SC 54633· CPF 435.***.***-30

Autor:

GILSON MAREGA MARTINS· OAB SC 13691· CPF 015.***.***-27

Autor:

JULIANA COUTINHO FRAZAO BORTOLINI· OAB SC 42515· CPF 065.***.***-22

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (19/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE BEBIDAS LAMA PRETA EIRELI

Advogados

Autor:

JULIANA COUTINHO FRAZAO BORTOLINI· OAB SC 42515· CPF 065.***.***-22

Autor:

MATHEUS PINHEIRO AMARAL ALMEIDA SANTOS· OAB SC 54633· CPF 435.***.***-30

Autor:

GILSON MAREGA MARTINS· OAB SC 13691· CPF 015.***.***-27

Reu:

JULIANA COUTINHO FRAZAO BORTOLINI· OAB SC 42515· CPF 065.***.***-22

Reu:

MATHEUS PINHEIRO AMARAL ALMEIDA SANTOS· OAB SC 54633· CPF 435.***.***-30

Reu:

GILSON MAREGA MARTINS· OAB SC 13691· CPF 015.***.***-27

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2007

Distribuição

18/06/2007

Valor

R$ 1.343.017,35

Autor

CORTICEIRA PAULISTA LTDACNPJ

PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2008

Distribuição

16/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

CORTICEIRA PAULISTA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 296.000,00

Autor

PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

CORTICEIRA PAULISTA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RAÍSSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

Autor:

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CORTICEIRA PAULISTA LTDACNPJ

PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/09/2024 (04/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 296.000,00

Autor

PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

CORTICEIRA PAULISTA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

Advogados

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Autor:

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832· CPF 331.***.***-74

Autor:

RAÍSSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAÍSSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

Autor:

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832· CPF 331.***.***-74

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAÍSSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

Autor:

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832· CPF 331.***.***-74

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CORTICEIRA PAULISTA LTDA, PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS - SP376832-E ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541-E ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: THAYSE CRISTINA TAVARES - SP273720 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RAISSA DO PRADO GRAVALOS - SP411513 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP FISC... (03/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PLASFAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Autor:

OTTO WILLY GUBEL JUNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Reu

PLASFAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OTTO WILLY GUBEL JUNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

Reu:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PLASFAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Reu

PLASFAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Advogados

Autor:

OTTO WILLY GUBEL JUNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

Autor:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Reu:

OTTO WILLY GUBEL JUNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

Reu:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: PLASFAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI - SP360359, OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior. Requeiram, o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Silentes, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observ... (27/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PLASFAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Reu

PLASFAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Advogados

Autor:

OTTO WILLY GUBEL JUNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

Autor:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Reu:

OTTO WILLY GUBEL JUNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

Reu:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Prorrogação do Horário NoturnoAdicional NoturnoDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 174.389,54

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NARRIDA MENESES SEVILHA· OAB SP 451962· CPF 441.***.***-55

Autor:

DRA. ROSÂNGELA FERREIRA EUZÉBIO· OAB SP 213797· CPF 292.***.***-03

Autor:

DRA. MYLENNE TOMAZ VALBÃO· OAB SP 170874· CPF 195.***.***-08

Autor:

DRA. GLEICE TAVARES· OAB SP 272293· CPF 157.***.***-39

Autor:

DR. GABRIELA RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 378618· CPF 383.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RITA MEIRA COSTA GOZZI· OAB SP 213783· CPF 168.***.***-51

Último movimento: Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.255,07) (20/12/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Prorrogação do Horário NoturnoAdicional NoturnoDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 174.389,54

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RITA MEIRA COSTA GOZZI· OAB SP 213783· CPF 168.***.***-51

Reu:

DRA. KARINA LEMOS DI PRÓSPERO RIBEIRO· OAB SP 218607· CPF 280.***.***-05

Reu:

DR. JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JÚNIOR· OAB SP 181183· CPF 196.***.***-90

Reu:

DR. GABRIELA RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 378618· CPF 383.***.***-97

Reu:

DRA. GLEICE TAVARES· OAB SP 272293· CPF 157.***.***-39

Reu:

DRA. MYLENNE TOMAZ VALBÃO· OAB SP 170874· CPF 195.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/05/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Prorrogação do Horário NoturnoAdicional NoturnoDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 174.389,54

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LICIA MAHTUK FREITASCPF

ROBSON PINHEIRO BAPTISTELLACPF

Reu

PLASFAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA COELHO GUERRA FERREIRA· OAB SP 337387· CPF 361.***.***-81

Autor:

DRA. KARINA LEMOS DI PRÓSPERO RIBEIRO· OAB SP 218607· CPF 280.***.***-05

Autor:

DRA. ROSÂNGELA FERREIRA EUZÉBIO· OAB SP 213797· CPF 292.***.***-03

Autor:

DR. JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JÚNIOR· OAB SP 181183· CPF 196.***.***-90

Autor:

NARRIDA MENESES SEVILHA· OAB SP 451962· CPF 441.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA COELHO GUERRA FERREIRA· OAB SP 337387· CPF 361.***.***-81

Reu:

DRA. KARINA LEMOS DI PRÓSPERO RIBEIRO· OAB SP 218607· CPF 280.***.***-05

Reu:

DRA. ROSÂNGELA FERREIRA EUZÉBIO· OAB SP 213797· CPF 292.***.***-03

Reu:

DR. JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JÚNIOR· OAB SP 181183· CPF 196.***.***-90

Reu:

NARRIDA MENESES SEVILHA· OAB SP 451962· CPF 441.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PLASFAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (29/05/2026)

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