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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PLASFER COMERCIAL LTDACPF

Reu

ILMO. SR. GERENTE REGIONAL CARLOS HENRIQUE BATISTA DE BARROS

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - ITAJAI

Advogados

Autor:

JOSE DE SOUZA LIMA NETO· OAB SP 231610· CPF 275.***.***-83

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PLASFER COMERCIAL LTDACPF

ILMO. SR. GERENTE REGIONAL CARLOS HENRIQUE BATISTA DE BARROS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (04/04/2024)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 14.127,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 14.127,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cerceamento de DefesaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO GONCALVES PEREIRA

LAURO MARCIO VIEIRA DE ASSUMPCAOCPF

Reu

PLASTFER USINAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BENEVENUT CHEQUER SOARES· OAB ES 24921· CPF 128.***.***-05

Autor:

SANDRO RONALDO RIZZATO· OAB ES 10250· CPF 965.***.***-20

Reu:

EDUARDO BENEVENUT CHEQUER SOARES· OAB ES 24921· CPF 128.***.***-05

Reu:

SANDRO RONALDO RIZZATO· OAB ES 10250· CPF 965.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ARNALDO GONCALVES PEREIRA (09/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cerceamento de DefesaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO GONCALVES PEREIRA

LAURO MARCIO VIEIRA DE ASSUMPCAOCPF

Reu

PLASTFER USINAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BENEVENUT CHEQUER SOARES· OAB ES 24921· CPF 128.***.***-05

Autor:

SANDRO RONALDO RIZZATO· OAB ES 10250· CPF 965.***.***-20

Reu:

EDUARDO BENEVENUT CHEQUER SOARES· OAB ES 24921· CPF 128.***.***-05

Reu:

SANDRO RONALDO RIZZATO· OAB ES 10250· CPF 965.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ARNALDO GONCALVES PEREIRA (09/12/2025)

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