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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 139.994,41

Autor

CCE IND. COM. DE COMPONENTES ELETRONICOS S/ACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

EXMO. SR. DR. SUBPROCURADOR GERAL DO CONTENCIOSO TRIBUTARIO-FISCAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CCE IND. COM. DE COMPONENTES ELETRONICOS S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB SP 111338· CPF 071.***.***-99

Reu:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 139.994,41

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

CCE IND. COM. DE COMPONENTES ELETRONICOS S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB SP 111338· CPF 071.***.***-99

Reu:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2005

Distribuição

30/06/2005

Valor

R$ 59.507,65

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CCE IND. COM. DE COMPONENTES ELETRONICOS S/ACPF

Advogados

Reu:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Reu:

CESAR AUGUSTO GALAFASSI· OAB SP 226623· CPF 281.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

TECNOBEL IND E COM DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2023)

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