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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 36.930,60

Autor

R.F.D. PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Outros

VALERIA MARTINEZ DA GAMA· OAB SP 108094· CPF 135.***.***-10

SANDRA LUCIA BEVEVINO· OAB SP 372457· CPF 091.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 36.930,60

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

R.F.D. PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA MARTINEZ DA GAMA· OAB SP 108094· CPF 135.***.***-10

Reu:

SANDRA LUCIA BEVEVINO· OAB SP 372457· CPF 091.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2010

Distribuição

23/07/2010

Valor

R$ 5.111,18

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF

Reu

F & D LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2022)

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