PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 11.277,90

Autor

PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

N.D. COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS EIRELICNPJ

Outros

DANIELY APARECIDA FERNANDES GODOI· OAB SP 229050

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 139.985,56

Autor

PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

PLASUTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Reu

DADALTOCPF

Advogados

Autor:

TAINA DA SILVA MOREIRA· OAB ES 13547· CPF 103.***.***-03

Autor:

DANIELY APARECIDA FERNANDES GODOI· OAB SP 229050· CPF 222.***.***-65

Autor:

MAGALI RIBEIRO COLLEGA· OAB SP 118408· CPF 096.***.***-43

Reu:

TAINA DA SILVA MOREIRA· OAB ES 13547· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 17.591,87

Autor

PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

LUCK COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELY APARECIDA FERNANDES GODOI· OAB SP 229050

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 52.298,07

Autor

PLASUTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

DISTRIBUIDORA BRASILANDIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIELY APARECIDA FERNANDES GODOI· OAB SP 229050

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARC RIO PARQUES TEMATICOS E DE DIVERSAO S.A.CNPJ

BRASIL PARQUES TEMATICOS E DE DIVERSAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FERRIS WHEEL - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FOZ STAR PARQUES TEMATICOS E DE DIVERSAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GP RESTAURANTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 040315· CPF 579.***.***-15

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

ARTHUR ALVES SILVEIRA· OAB RS 080362· CPF 832.***.***-34

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE3 (12/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARC RIO PARQUES TEMATICOS E DE DIVERSAO S.A.CNPJ

BRASIL PARQUES TEMATICOS E DE DIVERSAO S/A.

FERRIS WHEEL - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

FOZ STAR PARQUES TEMATICOS E DE DIVERSAO LTDA.

GP RESTAURANTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

CRISLAINE CRISTINA DE SOUZA· OAB SC 67688· CPF 098.***.***-27

Autor:

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS· OAB PE 15131· CPF 780.***.***-49

Autor:

DIEGO DA ROSA BRANCO· OAB RS 84019· CPF 020.***.***-12

Autor:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Autor:

HELIO EDUARDO RICHTER· OAB PR 23960· CPF 849.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento (Certidão) (02/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 101.057,64

Autor

PLASUTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MAGALI RIBEIRO COLLEGA· OAB SP 118408· CPF 096.***.***-43

Autor:

CARMEN LIZ RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 415682· CPF 427.***.***-46

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 26.327,97

Autor

PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

CASA TUDO ATACADO DE VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA SANTOS DA SILVA CAMPOS· OAB TO 10154· CPF 991.***.***-72

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXMAN -> CPENORTECI (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

NAYARA SANTOS DA SILVA CAMPOS· OAB TO 10154· CPF 991.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

R$ 962.993,59

Autor

PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA FERNANDA RITZ SANTANA· OAB SP 319665· CPF 369.***.***-73

Autor:

ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO· OAB SP 416257· CPF 397.***.***-19

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Último movimento: Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000209/2025 (21/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 962.993,59

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016023263 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU >8ªSSJ>SP (10/02/2016)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (17/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (23/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 2.140.204,33

Autor

PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA FERNANDA RITZ SANTANA· OAB SP 319665· CPF 369.***.***-73

Autor:

DEVANILDO PAVANI· OAB SP 328142· CPF 289.***.***-97

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Último movimento: Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000142/2025 (16/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

18/07/2020

Valor

R$ 2.140.204,33

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Autor:

DEVANILDO PAVANI· OAB SP 328142· CPF 289.***.***-97

Autor:

TALITA FERNANDA RITZ SANTANA· OAB SP 319665· CPF 369.***.***-73

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Reu:

DEVANILDO PAVANI· OAB SP 328142· CPF 289.***.***-97

Reu:

TALITA FERNANDA RITZ SANTANA· OAB SP 319665· CPF 369.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/07/2021)

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