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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2011

Distribuição

11/10/2011

Valor

R$ 3.900,00

Autor

ISI ENGENHARIA E SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

MUNICIPIO DE ARAUCARIAPR

MUNICIPIO DE ARAUCARIACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SANTOS DE ARAUJO· OAB SP 183739· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Isi Engenharia E Sistemas Ltda Advogado: Renato Santos De Araujo (OAB:SP183739) Reu: Municipio De Lauro De Freitas Reu: Município De Araucáriapr Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.7 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0029295-25.2011.8.05.01... (09/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

25/01/2012

Valor

R$ 49.300,00

Autor

ISI ENGENHARIA E SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDECNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SANTOS DE ARAUJO· OAB SP 183739· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2011

Distribuição

03/10/2011

Valor

R$ 3.900,00

Autor

ISI ENGENHARIA E SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRORJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

RENATO SANTOS DE ARAUJO· OAB SP 183739· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Isi Engenharia E Sistemas Ltda Advogado: Renato Santos De Araujo (OAB:SP183739) Reu: Município Do Rio De Janeirorj Reu: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Process... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

R$ 3.900,00

Autor

ISI ENGENHARIA E SISTEMAS LTDACNPJ

ISI - ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

ISI ENGENHARIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SANTOS DE ARAUJO· OAB SP 183739· CPF 046.***.***-04

Reu:

ANTONIO ROGERIO LOURENCINI· OAB SP 415233· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO IMPETRANTE: TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA COATOR: SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS e outros RELATOR(A):EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. ALEG... (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

STEPHEN SANTORO SALES· CPF 055.***.***-39

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANGARATIBACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO-DERAT

Advogados

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 303588· CPF 350.***.***-39

Autor:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

ANTONIO CARLOS GERALDES NETO· CPF 431.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO-DERAT

TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Reu:

ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 303588· CPF 350.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (22/06/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 226.386,42

Autor

TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

LEANDRO LOPES GENARO· OAB SP 279595· CPF 335.***.***-45

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

MARCELO BETTI VIANA DE CARVALHO· OAB SP 341643· CPF 395.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 226.386,42

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Reu:

LEANDRO LOPES GENARO· OAB SP 279595· CPF 335.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/09/2021)

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