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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

R$ 376.054,86

Autor

IMAGEM PRODUCOES SS LTDA

IMAGEM PRODUCOES S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA· OAB PA 6858· CPF 381.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator (18/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 376.054,86

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

IMAGEM PRODUCOES S/S LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA· OAB PA 6858· CPF 381.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 175.101,07

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

IMAGEM PRODUCOES SS LTDA

Advogados

Reu:

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA· OAB PA 6858· CPF 381.***.***-30

Reu:

CARLOS JOSE DE AMORIM PINTO· OAB PA 6976· CPF 428.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de IMAGEM PRODUCOES SS LTDA em 10/02/2025 23:59. (14/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 441.038,34

Autor

DADOS E DADOS MODAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA· CPF 593.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50125957420254020000/TRF2 (02/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

PIS/PASEPLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DADOS E DADOS MODAS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Mero expediente (29/01/2026)

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