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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 6.800,00

Autor

LUCIANO SANTANA DE SOUZACPF

Reu

PLAY TECH ASSISTENCIA TECNICA

Advogados

Autor:

DENNIS MICHAEL HIGINO ALVES· OAB PB 26857· CPF 054.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2010

Distribuição

20/01/2010

Valor

R$ 1.497.246,88

Autor

MEM EMPREENDIMENTOS LTDA

OESTE POCOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUTORA GEOPLANA LTDACNPJ

JK TECH CONSTRUCOES LTDACNPJ

ANA MARIA DUARTECNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUISA MAGALHAES ATAIDE· OAB BA 31603· CPF 019.***.***-94

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

Autor:

LUANA SANTOS SOUZA· OAB BA 34716· CPF 023.***.***-02

Autor:

PEDRO HENRIQUE COTRIM GONCALVES· OAB MG 180174· CPF 051.***.***-70

Autor:

BRENO ALKMIM OLIVEIRA AGUIAR CUNHA· OAB BA 27945· CPF 813.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA para Tribunal (19/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.497.246,88

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

M&M EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

OESTE POCOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

IZAURINO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETOCPF

JK TECH CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA GEOPLANA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GUILHERME NELSON CORREA DOS SANTOS· OAB DF 51242· CPF 736.***.***-68

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

Reu:

RAUL ESTRELA MACHADO· OAB BA 37174· CPF 157.***.***-54

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (08/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 1.497.246,88

Autor

IZAURINO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETOCPF

FRANCINE MARIA DE SOUZA COELHO CAPOBIANCO

MEM EMPREENDIMENTOS LTDA

OESTE POCOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

JK TECH CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL ESTRELA MACHADO· OAB BA 37174· CPF 157.***.***-54

Autor:

HELVECIO MODESTO COELHO NETO· CPF 052.***.***-66

Autor:

ANA LUISA MAGALHAES ATAIDE· OAB BA 31603· CPF 019.***.***-94

Autor:

GUILHERME NELSON CORREA DOS SANTOS· OAB DF 51242· CPF 736.***.***-68

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 5.750.621,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JK TECH CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (13/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (03/04/2025)

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