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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

143 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOVILE INTERNET MOVEL S.A.

WONGTSCHOWSKI & ZANOTTA ADVOGADOS

Reu

ALGAR TELECOM S/A

Advogados

Autor:

LUIZA BARROS BOECHAT· OAB RJ 196045· CPF 135.***.***-47

Autor:

MARILIA CANTO GUSSO· OAB SP 246766· CPF 221.***.***-54

Autor:

RAFAEL SAMPAIO PEREIRA· OAB PR 97497· CPF 096.***.***-00

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA BARROS BOECHAT· OAB RJ 196045· CPF 135.***.***-47

Reu:

MARILIA CANTO GUSSO· OAB SP 246766· CPF 221.***.***-54

Reu:

RAFAEL SAMPAIO PEREIRA· OAB PR 97497· CPF 096.***.***-00

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5035713-44.2020.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MOVILE INTERNET MOVEL S.A. CPF: 08.654.191/0001-17 e outros ALGAR TELECOM S/A CPF: 71.208.516/0001-74 Vista à parte exequente ac... (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

MOVILE INTERNET MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258

Reu:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547

Reu:

LUIZA BARROS BOECHAT

Reu:

LUIS OTAVIO DE CASTRO GALLELO

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

MOVILE INTERNET MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258

Reu:

LUIS OTAVIO DE CASTRO GALLELO

Reu:

LUIZA BARROS BOECHAT

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

MOVILE INTERNET MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547

Último movimento: Transitado em Julgado (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

MOVILE INTERNET MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258

Reu:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547

Reu:

LUIZA BARROS BOECHAT

Reu:

BRUNA KIZELEVICIUS SAMAAN· OAB SP 428670

Reu:

RAFAEL SAMPAIO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA STEFANI DA SILVA PIEDADECPF

Reu

IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDACPF

MOVILE INTERNET MOVEL S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVA SOUSA· OAB RO 12658· CPF 030.***.***-90

Autor:

PALOMA CARNAUBA DE SOUZA· OAB SP 454400· CPF 469.***.***-70

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Autor:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· OAB RO 10689· CPF 005.***.***-81

Autor:

MARCO AURELIO IBANHES CHAKUR· OAB SP 422605· CPF 442.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SILVA SOUSA· OAB RO 12658· CPF 030.***.***-90

Reu:

PALOMA CARNAUBA DE SOUZA· OAB SP 454400· CPF 469.***.***-70

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· OAB RO 10689· CPF 005.***.***-81

Reu:

MARCO AURELIO IBANHES CHAKUR· OAB SP 422605· CPF 442.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA STEFANI DA SILVA PIEDADECPF

Reu

IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDACPF

MOVILE INTERNET MOVEL S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVA SOUSA· OAB RO 12658· CPF 030.***.***-90

Autor:

PALOMA CARNAUBA DE SOUZA· OAB SP 454400· CPF 469.***.***-70

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Autor:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· OAB RO 10689· CPF 005.***.***-81

Autor:

MARCO AURELIO IBANHES CHAKUR· OAB SP 422605· CPF 442.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SILVA SOUSA· OAB RO 12658· CPF 030.***.***-90

Reu:

PALOMA CARNAUBA DE SOUZA· OAB SP 454400· CPF 469.***.***-70

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· OAB RO 10689· CPF 005.***.***-81

Reu:

MARCO AURELIO IBANHES CHAKUR· OAB SP 422605· CPF 442.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo: 7053008-43.2021.8.22.0001. REQUERENTE: FERNANDA STEFANI DA SILVA PIEDADE Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE - RO10689, RODRIGO SILVA SOUSA - RO12658 REQUERIDO: IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA e outros Advogado do(a) REQUERIDO: PALOMA CARNAUBA DE SOUZA - SP45440... (28/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 465,80

Autor

MUNICIPIO DE IBITITACNPJ

MUNICIPIO DE IBITITA

Reu

OI MOVEL S.A.CPF

Advogados

Autor:

EVERTON FERREIRA DA CRUZ· OAB BA 47858· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 16/02/2024 23:59. (27/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IBITITA

Reu

OI MOVEL S.A.

Advogados

Autor:

EVERTON FERREIRA DA CRUZ· OAB BA 47858· CPF 049.***.***-20

Reu:

EVERTON FERREIRA DA CRUZ· OAB BA 47858· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (27/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 15.950,49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 15.950,49

Autor

SANDRA REGINA CONCEICAO FERREIRACPF

Reu

OI MOVEL S.A.CPF

Advogados

Autor:

NOANIE CHRISTINE DA SILVA· OAB BA 60792· CPF 857.***.***-39

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão REsp Repetitivo em 07/03/2025. (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CASSIA MILENA SILVA SOUZACPF

Reu

OI MOVEL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR· OAB BA 63604· CPF 936.***.***-68

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

JULIANA BARRETO CAMPELLO· OAB BA 23841· CPF 016.***.***-80

Reu:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Outros

CAROLINA FREITAS PINHEIRO· OAB BA 49796· CPF 048.***.***-10

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 52.250,00

Autor

OI MOVEL S.A.CPF

Reu

JOELSON BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Autor:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Reu:

GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS· OAB BA 52487· CPF 852.***.***-49

Reu:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 52.250,00

Autor

JOELSON BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CPF

Advogados

Autor:

GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS· OAB BA 52487· CPF 852.***.***-49

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/02/2022 (02/02/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 15.296,47

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 15.296,47

Autor

DAILANE DA SILVA MOTACPF

Reu

OI MOVEL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB BA 68078· CPF 015.***.***-90

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/02/2022 (14/02/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 7.000,00

Autor

WASHINGTON LUIS FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

OI MOVEL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MAIANE SALES BORGES BRANDAO· OAB BA 42354· CPF 019.***.***-50

Autor:

CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE· OAB BA 33749· CPF 758.***.***-68

Autor:

SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 32749· CPF 026.***.***-77

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Reu:

GERMANO JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 34278· CPF 024.***.***-62

Reu:

EMILSE DE MELO TEIXEIRA· OAB BA 50497· CPF 057.***.***-88

Outros

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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