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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TOUCH ME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

EDITORA PLENUM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 37201· CPF 511.***.***-72

Outros

JARDEL CASAGRANDE· OAB RS 106649· CPF 982.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 31.766,28

Autor

GLEICILENE RAIMUNDA DE PINHOCPF

Reu

CONSTRUTORA PLENUM LTDACNPJ

Outros

LARISSA DRUMOND MOREIRA· OAB MG 130751· CPF 087.***.***-45

ROSIMEIRE SADY ANDRE· OAB MG 172566

ALEXANDRE ANTÔNIO NOGUEIRA DE SOUZA· OAB MG 117949· CPF 047.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PLENUM LTDACNPJ

Reu

GLEICILENE RAIMUNDA DE PINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PLENUM LTDACNPJ

Reu

GLEICILENE RAIMUNDA DE PINHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA

Autor:

LARISSA DRUMOND MOREIRA

Reu:

ROSIMEIRE SADY ANDRE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PLENUM LTDACNPJ

Reu

GLEICILENE RAIMUNDA DE PINHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA

Autor:

LARISSA DRUMOND MOREIRA

Reu:

ROSIMEIRE SADY ANDRE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PLENUM LTDACNPJ

Reu

GLEICILENE RAIMUNDA DE PINHOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA DRUMOND MOREIRA

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA

Reu:

ROSIMEIRE SADY ANDRE

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PLENUM LTDACNPJ

GLEICILENE RAIMUNDA DE PINHOCPF

Reu

CONSTRUTORA PLENUM LTDACNPJ

GLEICILENE RAIMUNDA DE PINHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA

Autor:

LARISSA DRUMOND MOREIRA

Autor:

ROSIMEIRE SADY ANDRE

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA

Reu:

LARISSA DRUMOND MOREIRA

Reu:

ROSIMEIRE SADY ANDRE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2024)

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