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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ADEMIR MARIA DA SILVA TAQUESCPF

AYDE DE FIGUEIREDO MARTINSCPF

BONIVALDO GOMES DE FIGUEIREDOCPF

CARLOS AUGUSTO DE FIGUEIREDOCPF

EZILIA MARIA DA SILVACPF

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO DE ACORIZALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Reu:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR MARIA DA SILVA TAQUESCPF

AYDE DE FIGUEIREDO MARTINSCPF

BONIVALDO GOMES DE FIGUEIREDOCPF

CARLOS AUGUSTO DE FIGUEIREDO

EZILIA MARIA DA SILVA

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO DE ACORIZALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Reu:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Reu:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauClasse não informada

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 32.530,06

Autor

JOSE PLINIO CORREA NEVESCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 1029· CPF 791.***.***-68

Reu:

AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR· OAB RR 348· CPF 388.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 32.530,06

Autor

JOSE PLINIO CORREA NEVESCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 1029· CPF 791.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (22/08/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 32.530,06

Autor

JOSE PLINIO CORREA NEVESCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 1029· CPF 791.***.***-68

Reu:

AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR· OAB RR 348· CPF 388.***.***-49

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (16/09/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 32.530,06

Autor

JOSE PLINIO CORREA NEVESCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 1029· CPF 791.***.***-68

Reu:

AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR· OAB RR 348· CPF 388.***.***-49

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (16/09/2025)

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