PLINIO GARCIA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 225.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFIER CONSORCIOSCNPJ

Reu

SEBASTIAO BACELARCPF

WILLIAM EMANNUEL DE MEDEIROS BARBOSACPF

ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY AFONSO DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 154363

Autor:

CAMILA CRISTINA BICALHO TEIXEIRA

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545

Reu:

CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFIER CONSORCIOSCNPJ

Reu

WILLIAM EMANNUEL DE MEDEIROS BARBOSACPF

SEBASTIAO BACELARCPF

ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CRISTINA BICALHO TEIXEIRA

Autor:

WESLEY AFONSO DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 154363

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555

Reu:

CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM EMANNUEL DE MEDEIROS BARBOSACPF

Reu

ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

CONFIER CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545

Autor:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314

Reu:

CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA

Reu:

CAMILA CRISTINA BICALHO TEIXEIRA

Reu:

WESLEY AFONSO DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 154363

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARANÍSIO JOAQUIM MARTINS JÚNIORCPF

Reu

LEANDRA GUEDES FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARANÍSIO JOAQUIM MARTINS JÚNIORCPF

Reu

LEANDRA GUEDES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314

Autor:

PEDRO SOARES DE VASCONCELOS NETTO· OAB MG 108014

Autor:

BRUNA CARLA SILVA LIMA· OAB MG 192287

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA FRANCO MENDES· OAB MG 174776

Último movimento: Juntada de documento (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARANÍSIO JOAQUIM MARTINS JÚNIORCPF

Reu

LEANDRA GUEDES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314

Autor:

PEDRO SOARES DE VASCONCELOS NETTO· OAB MG 108014

Autor:

ARANISIO JOAQUIM MARTINS JUNIOR· OAB MG 108472

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA FRANCO MENDES· OAB MG 174776

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARANÍSIO JOAQUIM MARTINS JÚNIORCPF

Reu

LEANDRA GUEDES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545

Autor:

ARANISIO JOAQUIM MARTINS JUNIOR· OAB MG 108472

Autor:

BRUNA CARLA SILVA LIMA· OAB MG 192287

Autor:

PEDRO SOARES DE VASCONCELOS NETTO· OAB MG 108014

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA FRANCO MENDES· OAB MG 174776

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVA MARIA DE ANDRADE FRANCO SOUZA

ESPOLIO DE CASSIO MACEDO

EROTIDES MENDES MACEDOCPF

CERAMICA PORTO SEGURO EIRELICNPJ

MARIVAR ALVES DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO PADUA VILELA· OAB MG 10508· CPF 004.***.***-87

Autor:

NELSON JOSE DOS SANTOS· OAB MG 85946· CPF 750.***.***-68

Autor:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101

Autor:

DENIA MARCIA DUARTE· OAB MG 82977

Autor:

GRASIELA CHRISTINE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MG 178231

+ outros advogados do autor

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

MARCOS RODRIGUES DE LIMA VIEIRA· OAB MG 138229· CPF 080.***.***-17

Reu:

ADAILSON LIMA E SILVA· OAB MG 54769

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/12/2001

Distribuição

28/12/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA PORTO SEGURO LTDA

DIVA MARIA DE ANDRADE FRANCO SOUZA

EROTIDES MENDES MACEDOCPF

ESPOLIO DE CASSIO MACEDO

MARIA MENDES MACEDO

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

NELSON JOSE DOS SANTOS· OAB MG 85946· CPF 750.***.***-68

Autor:

GERSON ALVES DE SOUZA NETO· OAB MG 147110· CPF 088.***.***-16

Autor:

ADAILSON LIMA E SILVA· OAB MG 54769· CPF 425.***.***-91

Autor:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

Autor:

GERALDO DE MELLO JUNIOR· OAB MG 37458· CPF 210.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON JOSE DOS SANTOS· OAB MG 85946· CPF 750.***.***-68

Reu:

GERSON ALVES DE SOUZA NETO· OAB MG 147110· CPF 088.***.***-16

Reu:

ADAILSON LIMA E SILVA· OAB MG 54769· CPF 425.***.***-91

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

Reu:

GERALDO DE MELLO JUNIOR· OAB MG 37458· CPF 210.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA PORTO SEGURO LTDA

DIVA MARIA DE ANDRADE FRANCO SOUZA

EROTIDES MENDES MACEDOCPF

ESPOLIO DE CASSIO MACEDO

MARIA MENDES MACEDO

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

NELSON JOSE DOS SANTOS· OAB MG 85946· CPF 750.***.***-68

Autor:

GERSON ALVES DE SOUZA NETO· OAB MG 147110· CPF 088.***.***-16

Autor:

ADAILSON LIMA E SILVA· OAB MG 54769· CPF 425.***.***-91

Autor:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

Autor:

GERALDO DE MELLO JUNIOR· OAB MG 37458· CPF 210.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON JOSE DOS SANTOS· OAB MG 85946· CPF 750.***.***-68

Reu:

GERSON ALVES DE SOUZA NETO· OAB MG 147110· CPF 088.***.***-16

Reu:

ADAILSON LIMA E SILVA· OAB MG 54769· CPF 425.***.***-91

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

Reu:

GERALDO DE MELLO JUNIOR· OAB MG 37458· CPF 210.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2024 EMBARGANTE: CERÂMICA PORTO SEGURO LTDA e outros; EMBARGADO: LUCIA DE FATIMA CASTRO Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). derradeiramente para efetuar o pagamento das custas finais. Adv - SAUL FERREIRA DE PAULA, PLINIO GARCIA CHAVES, NELSON JOSE DOS SANTOS, DENIA MARCIA DUARTE, ELZA MARIA ALVES CANUTO, GRASIELA CHRISTINE BARBOSA DE OLIVEIRA, THIAGO FERREIRA DE PAULA, GERSON ALVES DE SOUZA NETO, GE... (05/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA PORTO SEGURO LTDA

DIVA MARIA DE ANDRADE FRANCO SOUZA

EROTIDES MENDES MACEDOCPF

ESPOLIO DE CASSIO MACEDO

MARIA MENDES MACEDO

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

NELSON JOSE DOS SANTOS· OAB MG 85946· CPF 750.***.***-68

Autor:

GERSON ALVES DE SOUZA NETO· OAB MG 147110· CPF 088.***.***-16

Autor:

ADAILSON LIMA E SILVA· OAB MG 54769· CPF 425.***.***-91

Autor:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

Autor:

GERALDO DE MELLO JUNIOR· OAB MG 37458· CPF 210.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON JOSE DOS SANTOS· OAB MG 85946· CPF 750.***.***-68

Reu:

GERSON ALVES DE SOUZA NETO· OAB MG 147110· CPF 088.***.***-16

Reu:

ADAILSON LIMA E SILVA· OAB MG 54769· CPF 425.***.***-91

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

Reu:

GERALDO DE MELLO JUNIOR· OAB MG 37458· CPF 210.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2024 EMBARGANTE: CERÂMICA PORTO SEGURO LTDA e outros; EMBARGADO: LUCIA DE FATIMA CASTRO Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). derradeiramente para efetuar o pagamento das custas finais. Adv - SAUL FERREIRA DE PAULA, PLINIO GARCIA CHAVES, NELSON JOSE DOS SANTOS, DENIA MARCIA DUARTE, ELZA MARIA ALVES CANUTO, GRASIELA CHRISTINE BARBOSA DE OLIVEIRA, THIAGO FERREIRA DE PAULA, GERSON ALVES DE SOUZA NETO, GE... (05/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 51.569,13

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MARCELINO DE MENDONCACPF

Reu

ADEMIR FERREIRA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Reu:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 41587

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314

Reu:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ· OAB MG 167054

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 36.098,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSANA PANTUZZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314

Autor:

ISADORA PANTUZZA CORREA GONCALVES

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA MARIA SEVERINO FARIACPF

Reu

FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELICPF

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MARCELINO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545

Reu:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793

Reu:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AFONSO DE QUEIROZCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545

Autor:

BRUNA CARLA SILVA LIMA

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR LEITE PRACA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

JD. CONVOCADO APOLINARIO DE CASTRO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

JD. CONVOCADO ROBERTO APOLINARIO DE CASTRO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (19/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AFONSO DE QUEIROZCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314

Autor:

BRUNA CARLA SILVA LIMA

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

BARBARA HENRIQUES BARUD· OAB MG 150254

Reu:

PAULA FREIRE SANTOS ANDRADE NUNES· OAB MG 126785

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Reu:

ROSANA FARTO ROTTA· OAB SP 190494

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO ABDALLA BORBACPF

Reu

BEATRIZ GONCALVES DA ROCHACPF

BRUNO PANNETIER

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314

Reu:

JESSICA ALVES SANTOS BOAVENTURA· OAB MG 109560

Reu:

VANESSA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 122741

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO ABDALLA BORBACPF

Reu

BEATRIZ GONCALVES DA ROCHACPF

BRUNO PANNETIERCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013· CPF 047.***.***-94

Reu:

JESSICA ALVES SANTOS BOAVENTURA· OAB MG 109560· CPF 062.***.***-86

Reu:

VANESSA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 122741· CPF 072.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO ABDALLA BORBACPF

Reu

BEATRIZ GONCALVES DA ROCHACPF

BRUNO PANNETIER

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314

Reu:

JESSICA ALVES SANTOS BOAVENTURA· OAB MG 109560

Reu:

VANESSA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 122741

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (08/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO ABDALLA BORBACPF

Reu

BRUNO PANNETIER

BEATRIZ GONCALVES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314

Reu:

VANESSA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 122741

Reu:

JESSICA ALVES SANTOS BOAVENTURA· OAB MG 109560

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ GONCALVES DA ROCHA

BRUNO PANNETIERCPF

Reu

PAULO EDUARDO ABDALLA BORBACPF

Advogados

Autor:

VANESSA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 122741· CPF 072.***.***-27

Autor:

JESSICA ALVES SANTOS BOAVENTURA· OAB MG 109560· CPF 062.***.***-86

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013· CPF 047.***.***-94

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 099013· CPF 047.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 122741· CPF 072.***.***-27

Reu:

JESSICA ALVES SANTOS BOAVENTURA· OAB MG 109560· CPF 062.***.***-86

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013· CPF 047.***.***-94

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 099013· CPF 047.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 28/05/2026 EMBARGANTE: BRUNO PANNETIER e outros; EMBARGADO: PAULO EDUARDO ABDALLA BORBA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao Embargado. Prazo de 0015 dia(s). Fica o Embargado INTIMADO para o recolhimento da importância de R$10.593,63, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais) devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do... (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Por Terceiro PrejudicadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ GONCALVES DA ROCHA

BRUNO PANNETIERCPF

Reu

PAULO EDUARDO ABDALLA BORBACPF

Advogados

Autor:

VANESSA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 122741· CPF 072.***.***-27

Autor:

JESSICA ALVES SANTOS BOAVENTURA· OAB MG 109560· CPF 062.***.***-86

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013· CPF 047.***.***-94

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 099013· CPF 047.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 122741· CPF 072.***.***-27

Reu:

JESSICA ALVES SANTOS BOAVENTURA· OAB MG 109560· CPF 062.***.***-86

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013· CPF 047.***.***-94

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 099013· CPF 047.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 28/05/2026 EMBARGANTE: BRUNO PANNETIER e outros; EMBARGADO: PAULO EDUARDO ABDALLA BORBA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao Embargado. Prazo de 0015 dia(s). Fica o Embargado INTIMADO para o recolhimento da importância de R$10.593,63, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais) devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELECI CORREA DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MARCELINO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ· OAB MG 167054

Autor:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 41587

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314

Autor:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555

Reu:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOConflito de competência cível

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOSE AMERICO MARTINS DA COSTA DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ROBERTO APOLINARIO DE CASTRO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

JD. CONVOCADO ROBERTO APOLINARIO DE CASTRO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELECI CORREA DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MARCELINO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545

Autor:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555

Autor:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ· OAB MG 167054

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314

Reu:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Último movimento: Recebidos os autos (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELECI CORREA DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCA

Advogados

Autor:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 41587· CPF 362.***.***-04

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Autor:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ· OAB MG 167054· CPF 065.***.***-50

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 41587· CPF 362.***.***-04

Reu:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ· OAB MG 167054· CPF 065.***.***-50

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoConflito de competência cível

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELECI CORREA DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCA

Advogados

Autor:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 41587· CPF 362.***.***-04

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Autor:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ· OAB MG 167054· CPF 065.***.***-50

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 41587· CPF 362.***.***-04

Reu:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ· OAB MG 167054· CPF 065.***.***-50

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023 Agravante(s) - ELECI CORREA DE PAULA RODRIGUES; Agravado(a)(s) - OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHO; RENATO MENDONÇA; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA... (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELECI CORREA DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCA

Advogados

Autor:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 41587· CPF 362.***.***-04

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Autor:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ· OAB MG 167054· CPF 065.***.***-50

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 41587· CPF 362.***.***-04

Reu:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ· OAB MG 167054· CPF 065.***.***-50

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023 Agravante(s) - ELECI CORREA DE PAULA RODRIGUES; Agravado(a)(s) - OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHO; RENATO MENDONÇA; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA... (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELECI CORREA DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCA

Advogados

Autor:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 41587· CPF 362.***.***-04

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Autor:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ· OAB MG 167054· CPF 065.***.***-50

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 41587· CPF 362.***.***-04

Reu:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ· OAB MG 167054· CPF 065.***.***-50

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023 Agravante(s) - ELECI CORREA DE PAULA RODRIGUES; Agravado(a)(s) - OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHO; RENATO MENDONÇA; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA... (10/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELECI CORREA DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCA

Advogados

Autor:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 41587· CPF 362.***.***-04

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Autor:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ· OAB MG 167054· CPF 065.***.***-50

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 41587· CPF 362.***.***-04

Reu:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ· OAB MG 167054· CPF 065.***.***-50

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023 Agravante(s) - ELECI CORREA DE PAULA RODRIGUES; Agravado(a)(s) - OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHO; RENATO MENDONÇA; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA... (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELECI CORREA DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCA

Advogados

Autor:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 41587· CPF 362.***.***-04

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Autor:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ· OAB MG 167054· CPF 065.***.***-50

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 41587· CPF 362.***.***-04

Reu:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ· OAB MG 167054· CPF 065.***.***-50

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023 Agravante(s) - ELECI CORREA DE PAULA RODRIGUES; Agravado(a)(s) - OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHO; RENATO MENDONÇA; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA... (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELECI CORREA DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCA

Advogados

Autor:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 41587· CPF 362.***.***-04

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Autor:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ· OAB MG 167054· CPF 065.***.***-50

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 41587· CPF 362.***.***-04

Reu:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ· OAB MG 167054· CPF 065.***.***-50

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023 Agravante(s) - ELECI CORREA DE PAULA RODRIGUES; Agravado(a)(s) - OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHO; RENATO MENDONÇA; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA... (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELECI CORREA DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCA

Advogados

Autor:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 41587· CPF 362.***.***-04

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Autor:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ· OAB MG 167054· CPF 065.***.***-50

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 41587· CPF 362.***.***-04

Reu:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ· OAB MG 167054· CPF 065.***.***-50

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023 Agravante(s) - ELECI CORREA DE PAULA RODRIGUES; Agravado(a)(s) - OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHO; RENATO MENDONÇA; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA... (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA PORTO SEGURO EIRELICNPJ

EROTIDES MENDES MACEDOCPF

DIVA MARIA DE ANDRADE FRANCO SOUZA

MARIVAR ALVES DE SOUZACPF

LUIZ OTÁVIO MENDES MACEDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRASIELA CHRISTINE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MG 178231

Autor:

SAUL FERREIRA DE PAULA· OAB MG 37455

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314

Autor:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101

Autor:

DENIA MARCIA DUARTE· OAB MG 82977

+ outros advogados do autor

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

MARCOS RODRIGUES DE LIMA VIEIRA· OAB MG 138229

Reu:

ADAILSON LIMA E SILVA· OAB MG 54769

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/05/2000

Distribuição

23/05/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA PORTO SEGURO LTDA

DIVA MARIA DE ANDRADE FRANCO SOUZA

EROTIDES MENDES MACEDOCPF

LUIZ OTÁVIO MENDES MACEDOCPF

MARIVAR ALVES DE SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Autor:

NELSON JOSE DOS SANTOS· OAB MG 85946· CPF 750.***.***-68

Autor:

MARCOS RODRIGUES DE LIMA VIEIRA· OAB MG 138229· CPF 080.***.***-17

Autor:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

Autor:

DENIA MARCIA DUARTE· OAB MG 82977· CPF 827.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Reu:

NELSON JOSE DOS SANTOS· OAB MG 85946· CPF 750.***.***-68

Reu:

MARCOS RODRIGUES DE LIMA VIEIRA· OAB MG 138229· CPF 080.***.***-17

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

Reu:

DENIA MARCIA DUARTE· OAB MG 82977· CPF 827.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA PORTO SEGURO LTDA

DIVA MARIA DE ANDRADE FRANCO SOUZA

EROTIDES MENDES MACEDOCPF

LUIZ OTÁVIO MENDES MACEDOCPF

MARIVAR ALVES DE SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Autor:

NELSON JOSE DOS SANTOS· OAB MG 85946· CPF 750.***.***-68

Autor:

MARCOS RODRIGUES DE LIMA VIEIRA· OAB MG 138229· CPF 080.***.***-17

Autor:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

Autor:

DENIA MARCIA DUARTE· OAB MG 82977· CPF 827.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Reu:

NELSON JOSE DOS SANTOS· OAB MG 85946· CPF 750.***.***-68

Reu:

MARCOS RODRIGUES DE LIMA VIEIRA· OAB MG 138229· CPF 080.***.***-17

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

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DENIA MARCIA DUARTE· OAB MG 82977· CPF 827.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 EMBARGANTE: CERÂMICA PORTO SEGURO LTDA e outros; EMBARGADO: LUCIA DE FATIMA CASTRO Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Às PARTES, para requererem o que entenderem de direito. Adv - SAUL FERREIRA DE PAULA, PLINIO GARCIA CHAVES, NELSON JOSE DOS SANTOS, DENIA MARCIA DUARTE, ELZA MARIA ALVES CANUTO, GRASIELA CHRISTINE BARBOSA DE OLIVEIRA, THIAGO FERREIRA DE PAULA, GERSON ALVES DE SOUZA NETO. ATENÇÃO: As... (24/01/2024)

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