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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2001

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS

DECIO RODRIGUESCPF

WILTON CESAR HONORIOCPF

Advogados

Reu:

GETULIO FURTADO DE MELO· OAB SP 171927· CPF 356.***.***-82

Reu:

ANTONIO OLIVEIRA NETO· OAB SP 74497· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JOANA MORALES GONCALVESCPF

Reu

PLINIO DOS SANTOS

JOAO PEREIRA DOS SANTOS

PEDRO RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOSCPF

ANTONIO APARECIDO DA CUNHA

Advogados

Autor:

FALVIO MISSAO FUJII· OAB MS 6855· CPF 356.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Reu

PLINIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/02/1990

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO NANCI

VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI

Reu

PLINIO DOS SANTOS

VALDEA FARIA CARLOS DOS SANTOS

JOSE CARLOS MENDONCACPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 151387· CPF 080.***.***-64

Outros

RICARDO ABREU DE OLIVEIRA· OAB RJ 40674· CPF 353.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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