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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO RAFAEL FRANCA DE JESUS - EXTINTA A PENA (18/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR VELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

SAMUEL SILVA· OAB SC 022211· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GREGORY HERMES SILVESTRECPF

FABIO JUNIOR VELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (28/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal Provisória - CabimentoExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR VELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

VIAMA VANESSA SCHMIDT GONCALVES· OAB SC 056386· CPF 036.***.***-13

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FABIO JUNIOR VELHO (AGRAVANTE) ADVOGADO: VIAMA VANESSA SCHMIDT GONCALVES (OAB SC056386) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de setembro de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art.... (20/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR VELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIEP0 (08/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR VELHOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

VIAMA VANESSA SCHMIDT GONCALVES· OAB SC 056386· CPF 036.***.***-13

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (06/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR VELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 44374631120240106144307 (06/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (03/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2024 (25/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DAS VIRGENS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Advogados

Autor:

ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SE 6157· CPF 019.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

CARLOS DAS VIRGENS SANTOS

Advogados

Autor:

ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SE 6157· CPF 019.***.***-18

Reu:

ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SE 6157· CPF 019.***.***-18

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

CARLOS DAS VIRGENS SANTOS

Advogados

Autor:

ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SE 6157· CPF 019.***.***-18

Reu:

ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SE 6157· CPF 019.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: CARLOS DAS VIRGENS SANTOS ADV.: ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 6157-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, PÁG. 329, DISTRIBUA-SE A EXECUÇÃO DE PENA RELATIVAMENTE À SANÇÃO IMPOSTA AO SENTENCIADO, TRANSLADANDO-SE CÓPIA, AINDA, DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DA PENA NO SEEU, A FIM DE QUE SEJA DADO... (24/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Embriaguez ao volanteCrimes de Perigo ComumCrimes contra Incolumidade Pública+2

Ajuizamento

12/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

EDGAR CAMPOS CERQUEIRA FILHOCPF

Reu

CARLOS DAS VIRGENS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARLA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA· OAB SE 7441· CPF 111.***.***-79

Último movimento: Juntada >> Documento (16/04/2026)

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