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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/07/2007

Distribuição

02/09/2011

Valor

R$ 159.051,82

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (30/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 159.051,82

Autor

RODEIO BONITO HIDRELETRICA LTDACNPJ

Reu

CHAPECO COMPANHIA INDUSTRIAL DE ALIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

JAKSON REIS· OAB SC 013449· CPF 015.***.***-62

Reu:

GUSTAVO ANTONIO DE NADAL· OAB SC 010391· CPF 862.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (17/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 159.051,81

Autor

RODEIO BONITO HIDRELETRICA LTDACNPJ

Reu

CHAPECO COMPANHIA INDUSTRIAL DE ALIMENTOSCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0014504-70-2007.8.24.0018 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0212797-6, cujas peças foram reenviadas à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais SPCOR/SJD/STJ. (10/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 159.051,82

Autor

RODEIO BONITO HIDRELETRICA LTDACNPJ

Reu

CHAPECO COMPANHIA INDUSTRIAL DE ALIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

JAKSON REIS· OAB SC 013449· CPF 015.***.***-62

Reu:

GUSTAVO ANTONIO DE NADAL· OAB SC 010391· CPF 862.***.***-53

Reu:

TULLO CAVALLAZZI FILHO· OAB SC 009212· CPF 888.***.***-68

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO· OAB SC 009990· CPF 800.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0014504702007824001820250609202152 (09/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

26/07/2007

Distribuição

02/09/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (30/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO

Reu

PLURAL - CONSULTORES E ASSOCIADOS S/C LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO LUIZ DE FREITAS· OAB SP 296729· CPF 344.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 EXECUTADO: PLURAL - CONSULTORES E ASSOCIADOS S/C LTDA - ME D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001619-13.2022.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal interposta por Conselho Profissional para cobrança de dívidas decorrentes de multas e/ou an... (27/06/2023)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO

Reu

PLURAL - CONSULTORES E ASSOCIADOS S/C LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO LUIZ DE FREITAS· OAB SP 296729· CPF 344.***.***-35

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/12/2025)

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