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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 1.102,03

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

PAULO REGIS MESQUITA VIEIRACPF

PLUS FARM COMERCIAL DE MOSSORO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.102,03

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

PAULO REGIS MESQUITA VIEIRACPF

PLUS FARM COMERCIAL DE MOSSORO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (18/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL MOSSORO LTDACNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

WALBER RICARDO NERY DE SOUSA· OAB PI 11784· CPF 835.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMERCIAL MOSSORO LTDA REU: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801922-43.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade] Vistos, 1. Cuida-se de... (21/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2009

Distribuição

18/02/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL MOSSORO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA-PI

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA· OAB PI 3993· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA-PI

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL MOSSORO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/02/2022)

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