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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

R$ 542.000,00

Autor

PM PINHEIRO COMERCIO LTDACNPJ

CARLOS AMILCAR PINHEIROCPF

MARIA DE NAZARE PINTO MARQUES PINHEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

GISELI MORETTO MOTA· OAB RS 78033

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (14/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

R$ 45.021,35

Autor

BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA

Reu

PM PINHEIRO COMERCIO LTDACNPJ

CARLOS AMILCAR PINHEIROCPF

MARIA DE NAZARE PINTO MARQUES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB SP 261030· CPF 831.***.***-72

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA· OAB PA 6858· CPF 381.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 45.021,35

Autor

BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA

Reu

MARIA DE NAZARE PINTO MARQUES PINHEIROCPF

CARLOS AMILCAR PINHEIROCPF

PM PINHEIRO COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA· OAB PA 6858· CPF 381.***.***-30

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (27/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nao CumulatividadeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTO PM FARMA LTDA

Advogados

Autor:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB SE 150· CPF 374.***.***-15

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB SE 150· CPF 374.***.***-15

Último movimento: Definitivo (21/11/2024)

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