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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 552.078,50

Autor

JOAO BACELAR BARATACPF

JURANICE CAETANO DE SANTANACPF

Reu

PMM CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA· OAB BA 25032· CPF 823.***.***-15

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 834· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Embargante: Joao Bacelar Barata Advogado: Mauricio Fernando Andrade Da Costa (OAB:BA25032) Embargante: Juranice Caetano De Santana Advogado: Mauricio Fernando Andrade Da Costa (OAB:BA25032) Embargado: Pmm Consultoria Ltda - Me Advogado: Ana Paula Moura Gama (OAB:BA834-B) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917,... (23/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 552.078,50

Autor

JOAO BACELAR BARATACPF

JURANICE CAETANO DE SANTANACPF

Reu

PMM CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/05/2024 (02/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 7.419,98

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

PMM CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/05/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 24.104,50

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

PMM PROJETOS E CONSULTORIA TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Disponibilização de Edital - no dia 31/03/2026 Prazo do edital: 20/05/2026 22/05/2026 Prazo de citação/intimação: 27/05/2026 29/05/2026 (31/03/2026)

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