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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

LUIZ T.H. GUERRA EIRELICPF

LUIZ TIAGO HOLANDA GUERRACPF

Reu

DIRETOR/CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA ESTADUAL DO MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO-PA

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

EDCLEITON MENEGHINI· OAB MT 22882· CPF 044.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE em 05/11/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSOCNPJ

DIRETOR/CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA ESTADUAL DO MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO-PA

Reu

LUIZ T.H. GUERRA EIRELICPF

LUIZ TIAGO HOLANDA GUERRACPF

Advogados

Reu:

EDCLEITON MENEGHINI· OAB MT 22882· CPF 044.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA WESLAINE DA SILVA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil PúblicaPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

Reu

MARA WESLAINE DA SILVA FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PIONEIRO COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSOCNPJ

ELIANE TOMAS DOS SANTOS

Outros

JANAINA SOUSA LOPES· OAB PB 14910· CPF 791.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 73.601,80

Autor

VERIDIANA JESUS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSOCNPJ

ALDAIR OLIVEIRA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

EDSON JESUS DA SILVA· OAB PA 25642· CPF 776.***.***-04

Reu:

CLAUDIONIR FARIAS· OAB PA 11037· CPF 558.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 1.896.779,46

Autor

LIMPEZA SAO SEBASTIAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSOCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN CRISTINE MAGALHAES· OAB PA 18890· CPF 027.***.***-38

Reu:

EDSON DA CRUZ DA SILVA· OAB PA 14271· CPF 175.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior (11/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 1.896.779,46

Autor

LIMPEZA SAO SEBASTIAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSOCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN CRISTINE MAGALHAES· OAB PA 18890· CPF 027.***.***-38

Reu:

EDSON DA CRUZ DA SILVA· OAB PA 14271

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

05/10/2010

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SANDRA REGINA GARCIA EVARINI

Reu

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO/PA

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

LEANDRO PONTAROLO

Advogados

Autor:

JULIANO FERREIRA ROQUE· OAB PA 16630· CPF 028.***.***-75

Reu:

EDSON DA CRUZ DA SILVA· OAB PA 14271· CPF 175.***.***-08

Reu:

LEONARDO MINOTTO LUIZE· OAB PA 12712· CPF 151.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SANDRA REGINA GARCIA EVARINI

Reu

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

LEANDRO PONTAROLOCPF

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO/PA

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO FERREIRA ROQUE· OAB PA 16630· CPF 028.***.***-75

Reu:

EDSON DA CRUZ DA SILVA· OAB PA 14271

Reu:

LEONARDO MINOTTO LUIZE· OAB PA 12712· CPF 151.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 5.359,59

Autor

MILLER FERREIRA MALACRIDA - MECNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO PROGRESSOCNPJ

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA· OAB SP 197840

Último movimento: Decorrido prazo de MILLER FERREIRA MALACRIDA - ME em 28/03/2025 23:59. (30/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 112.886,66

Autor

CLEIDIANE CARVALHO RIBEIROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO/PA

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

Advogados

Autor:

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 12993· CPF 512.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 112.886,66

Autor

CLEIDIANE CARVALHO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO/PA

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 12993· CPF 512.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2010

Distribuição

27/01/2010

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SIRLANA DE SOUZA DOERNER

Reu

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

ALDRIENE SANTOS PIMENTA

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTUNES SEGATO· OAB MT 13546· CPF 004.***.***-27

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470

Autor:

PAULA SAVARIS BEE· OAB PA 20938· CPF 990.***.***-87

Autor:

RAFAELE DALMAGRO· OAB PA 29130· CPF 963.***.***-72

Reu:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES NASCIMENTO· OAB PA 13067· CPF 063.***.***-30

Reu:

ANTONIO BOVE FILHO· OAB PA 10562· CPF 004.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SIRLANA DE SOUZA DOERNERCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

SIRLANA DE SOUZA DOERNERCPF

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTUNES SEGATO· OAB MT 13546· CPF 004.***.***-27

Autor:

DANIEL WINTER· CPF 718.***.***-72

Autor:

PAULA SAVARIS BEE· OAB PA 20938· CPF 990.***.***-87

Autor:

RAFAELE DALMAGRO· OAB PA 29130· CPF 963.***.***-72

Reu:

ANTONIO BOVE FILHO· OAB PA 10562· CPF 004.***.***-16

Reu:

EDSON DA CRUZ DA SILVA· OAB PA 14271

Reu:

ERNANI DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR· OAB PA 9177· CPF 259.***.***-68

Reu:

RONI YUTAKA YAMAGUTI· OAB PA 12901

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 23.822,36

Autor

PREFEITO TONY FABIO GONCALVES RODRIGUES

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO/PA

Reu

DOLORES MARIA MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDSON DA CRUZ DA SILVA· OAB PA 14271· CPF 175.***.***-08

Reu:

RAFAELA CRISTINA SBARDELOTTO VENANCIO· OAB PR 89753· CPF 098.***.***-39

Reu:

KAREN CRISTINE MAGALHAES· OAB PA 18890· CPF 027.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 23.822,36

Autor

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSOCNPJ

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO/PA

PREFEITO TONY FABIO GONCALVES RODRIGUES

Reu

DOLORES MARIA MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDSON DA CRUZ DA SILVA· OAB PA 14271

Reu:

RAFAELA CRISTINA SBARDELOTTO VENANCIO· OAB PR 89753· CPF 098.***.***-39

Reu:

KAREN CRISTINE MAGALHAES· OAB PA 18890· CPF 027.***.***-38

Último movimento: Publicado Ementa em 29/04/2026. (30/04/2026)

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