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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/12/2009

Distribuição

23/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ALVES BISPOCPF

VALDIRENE DE SOUSA QUARESMA

JOAQUIM NOGUEIRA NETOCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PA

MUNICIPIO DE DOM ELISEU

JOAQUIM NOGUEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

ELISEU RIBEIRO DE SOUSA· OAB TO 2546· CPF 837.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 27/04/2023 23:59. (21/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 28.000.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOM ELISEUCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PA

PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO DE DOM ELISEU

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SIQUEIRA REBELO VALE· OAB PA 22999· CPF 000.***.***-54

Reu:

CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA· OAB MA 11152· CPF 431.***.***-87

Último movimento: Juntada de despacho (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 1.110.202,10

Autor

MUNICIPIO DE DOM ELISEU

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU PA

Reu

JANE FRANCISCA SANTOS ALVES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 142.135,35

Autor

EDMAR PIMENTEL PEREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PA

MUNICIPIO DE DOM ELISEU

Advogados

Autor:

WALKER COSTA DE OLIVEIRA· CPF 747.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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