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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 12.700,00

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS / RSCNPJ

Reu

ANDRE AVELINO DOS SANTOS

Outros

RENATO FONTOURA DA ROSA· OAB RS 079705· CPF 017.***.***-64

GILMAR PUTEN OLIVEIRA· OAB RS 041981· CPF 347.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 5.035,56

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS / RSCNPJ

Reu

ROGACIANO DA LUZ ESCOUTOCPF

Advogados

Autor:

GILMAR PUTEN OLIVEIRA· OAB RS 041981· CPF 347.***.***-49

Autor:

CARMEN GARCIA SANTOS· OAB RS 059158· CPF 734.***.***-97

Autor:

RENATO FONTOURA DA ROSA· OAB RS 079705· CPF 017.***.***-64

Autor:

FELIPE ATHANAZIO VIEIRA· OAB RS 091861· CPF 828.***.***-20

Autor:

HERMES SIEDLER DA CONCEICAO NETO· OAB RS 082737· CPF 827.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004573520138210032/TJRS (29/02/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 5.035,56

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS / RSCNPJ

Reu

ROGACIANO DA LUZ ESCOUTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJO1CIV1 (29/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 12.170,00

Autor

CINTIA LIAMARA DE OLIVEIRA BASTOSCPF

Reu

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS / RSCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LILIANE DA SILVA· OAB RS 086791· CPF 829.***.***-87

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA· OAB RS 078013· CPF 989.***.***-68

Reu:

THAIS DA ROSA MALLMANN· OAB RS 073871· CPF 923.***.***-15

Reu:

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO· OAB RS 095775· CPF 029.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 3.139,82

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS / RSCNPJ

Reu

ROQUELE TENEDINI PINHATTICPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA JAQUELINE BORGATTI· OAB RS 026786· CPF 496.***.***-63

Autor:

GILMAR PUTEN OLIVEIRA· OAB RS 041981· CPF 347.***.***-49

Autor:

FELIPE ATHANAZIO VIEIRA· OAB RS 091861· CPF 828.***.***-20

Autor:

RENATO FONTOURA DA ROSA· OAB RS 079705· CPF 017.***.***-64

Autor:

CARMEN GARCIA SANTOS· OAB RS 059158· CPF 734.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME TENEDINI PINHATTI· OAB RS 077884· CPF 961.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 116 (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 1.472,10

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 1.472,10

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS / RSCNPJ

Reu

VALERIA ALBRECHTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJO1CIV1 (28/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 4.647,32

Autor

JOSE ARIEL COSTA DORNELESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

RENATO FONTOURA DA ROSA· OAB RS 079705· CPF 017.***.***-64

Reu:

FELIPE ATHANAZIO VIEIRA· OAB RS 091861· CPF 828.***.***-20

Reu:

CARMEN GARCIA SANTOS· OAB RS 059158· CPF 734.***.***-97

Reu:

GILMAR PUTEN OLIVEIRA· OAB RS 041981· CPF 347.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 1.742,75

Autor

VERA LUCIA DOS SANTOS HEBERLECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GOMES PEREIRA· OAB RS 076197· CPF 005.***.***-39

Reu:

RENATO FONTOURA DA ROSA· OAB RS 079705· CPF 017.***.***-64

Reu:

CARMEN GARCIA SANTOS· OAB RS 059158· CPF 734.***.***-97

Reu:

GILMAR PUTEN OLIVEIRA· OAB RS 041981· CPF 347.***.***-49

Reu:

FELIPE ATHANAZIO VIEIRA· OAB RS 091861· CPF 828.***.***-20

Reu:

CLAUDIA JAQUELINE BORGATTI· OAB RS 026786· CPF 496.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2021

Distribuição

13/02/2021

Valor

R$ 294.205,98

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS / RSCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO SACCOL TRINDADECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA JAQUELINE BORGATTI· OAB RS 026786· CPF 496.***.***-63

Autor:

RENATO FONTOURA DA ROSA· OAB RS 079705· CPF 017.***.***-64

Autor:

CARMEN GARCIA SANTOS· OAB RS 059158· CPF 734.***.***-97

Autor:

GILMAR PUTEN OLIVEIRA· OAB RS 041981· CPF 347.***.***-49

Autor:

FELIPE ATHANAZIO VIEIRA· OAB RS 091861· CPF 828.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO SANDRI· OAB RS 042335· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265332788 (Custas Finais ou Complementares) (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 294.205,98

Autor

LUIZ ANTONIO SACCOL TRINDADECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS

Advogados

Autor:

LUCIANO SANDRI· OAB RS 042335· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 294.205,98

Autor

LUIZ ANTONIO SACCOL TRINDADECPF

Reu

MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SANDRI· OAB RS 042335· CPF 390.***.***-72

Reu:

GILMAR PUTEN OLIVEIRA· OAB RS 041981· CPF 347.***.***-49

Reu:

CLAUDIA JAQUELINE BORGATTI· OAB RS 026786· CPF 496.***.***-63

Reu:

RENATO FONTOURA DA ROSA· OAB RS 079705· CPF 017.***.***-64

Reu:

ALESSANDRA TASSONI SILVA· OAB RS 125753· CPF 030.***.***-30

Reu:

PAOLA CAROLINE TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB RS 125905· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265332788 (Custas Finais ou Complementares) (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA MENEZES DA LUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

KETERLY MARTINS PINHATTI· OAB RS 122544· CPF 027.***.***-52

Reu:

GILMAR PUTEN OLIVEIRA· OAB RS 041981· CPF 347.***.***-49

Reu:

RENATO FONTOURA DA ROSA· OAB RS 079705· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2003

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 1.111,80

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS / RSCNPJ

Reu

GUALBERTO ALFREDO CARDOSO MATOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO FONTOURA DA ROSA· OAB RS 079705· CPF 017.***.***-64

Autor:

CLAUDIA JAQUELINE BORGATTI· OAB RS 026786· CPF 496.***.***-63

Autor:

GILMAR PUTEN OLIVEIRA· OAB RS 041981· CPF 347.***.***-49

Autor:

FELIPE ATHANAZIO VIEIRA· OAB RS 091861· CPF 828.***.***-20

Autor:

HERMES SIEDLER DA CONCEICAO NETO· OAB RS 082737· CPF 827.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GUALBERTO ALFREDO CARDOSO MATOS· OAB RS 048376· CPF 387.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (22/04/2026)

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