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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: ANA CAROLINA PAIVA DE BRITO (OAB 2868/AC), ADV: TEOFILO ADOLFO DE SOUZA BARBOSA LEITE (OAB 2182/AC), ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC), ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC), ADV: MARLIZIA MAIA GONDIM (OAB 5124/AC), ADV: MARLIZIA MAIA GONDIM (OAB 5124/AC) - Processo 0700047-85.2017.8.01.0016 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Elinilsa Maria Batista Marinho - INVDO: Serapião Elo... (18/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ELINILSA MARIA BATISTA MARINHOCPF

Reu

ALAN BATISTA GADELHACPF

EMILSON BATISTA DE OLIVEIRACPF

ELINEIDE MARIA BATISTA GADELHACPF

EVANEIDE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

RAIMUNDO NONATO CAMELO ALVES

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JUNIOR· OAB AC 4119· CPF 671.***.***-34

Reu:

OSVALDO DOS SANTOS LIMA· OAB AC 4841· CPF 609.***.***-15

Reu:

MARLIZIA MAIA GONDIM· OAB AC 5124· CPF 939.***.***-04

Reu:

TEREZINHA DAMASCENO TAUMATURGO· OAB AC 4675· CPF 004.***.***-07

Reu:

TEOFILO ADOLFO DE SOUZA BARBOSA LEITE· OAB AC 2182· CPF 188.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA PAIVA DE BRITO· OAB AC 2868· CPF 580.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em "data" (11/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

19/02/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELINILSA MARIA BATISTA MARINHOCPF

Reu

ADAILTA DE OLIVEIRA ALVES

ALAN BATISTA GADELHA

EDERLEIDE DE SOUZA MOURãO

EDERLENE BATISTA DE SOUZA

ELIFE JOSé BATISTACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JUNIOR· OAB AC 4119· CPF 671.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA PAIVA DE BRITO· OAB AC 2868· CPF 580.***.***-15

Autor:

OSVALDO DOS SANTOS LIMA· OAB AC 4841· CPF 609.***.***-15

Autor:

TEOFILO ADOLFO DE SOUZA BARBOSA LEITE· OAB AC 2182· CPF 188.***.***-87

Autor:

MARLIZIA MAIA GONDIM· OAB AC 5124· CPF 939.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JUNIOR· OAB AC 4119· CPF 671.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA PAIVA DE BRITO· OAB AC 2868· CPF 580.***.***-15

Reu:

OSVALDO DOS SANTOS LIMA· OAB AC 4841· CPF 609.***.***-15

Reu:

TEOFILO ADOLFO DE SOUZA BARBOSA LEITE· OAB AC 2182· CPF 188.***.***-87

Reu:

MARLIZIA MAIA GONDIM· OAB AC 5124· CPF 939.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: TEOFILO ADOLFO DE SOUZA BARBOSA LEITE (OAB 2182/AC), ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC), ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC), ADV: MARLIZIA MAIA GONDIM (OAB 5124/AC), ADV: MARLIZIA MAIA GONDIM (OAB 5124/AC), ADV: ANA CAROLINA PAIVA DE BRITO (OAB 2868/AC) - Processo 0700047-85.2017.8.01.0016 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Elinilsa Maria Batista Marinho - INVDO: Serapião Eloi Alves - REQT... (13/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELINILSA MARIA BATISTA MARINHOCPF

Reu

ADAILTA DE OLIVEIRA ALVES

ALAN BATISTA GADELHA

EDERLEIDE DE SOUZA MOURãO

EDERLENE BATISTA DE SOUZA

ELIFE JOSé BATISTACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JUNIOR· OAB AC 4119· CPF 671.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA PAIVA DE BRITO· OAB AC 2868· CPF 580.***.***-15

Autor:

OSVALDO DOS SANTOS LIMA· OAB AC 4841· CPF 609.***.***-15

Autor:

TEOFILO ADOLFO DE SOUZA BARBOSA LEITE· OAB AC 2182· CPF 188.***.***-87

Autor:

MARLIZIA MAIA GONDIM· OAB AC 5124· CPF 939.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JUNIOR· OAB AC 4119· CPF 671.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA PAIVA DE BRITO· OAB AC 2868· CPF 580.***.***-15

Reu:

OSVALDO DOS SANTOS LIMA· OAB AC 4841· CPF 609.***.***-15

Reu:

TEOFILO ADOLFO DE SOUZA BARBOSA LEITE· OAB AC 2182· CPF 188.***.***-87

Reu:

MARLIZIA MAIA GONDIM· OAB AC 5124· CPF 939.***.***-04

+ outros advogados do reu

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JOZETE SILVESTRE DO NASCIMENTOCPF

ADANAIRA NASCIMENTO FERREIRACPF

ADONAI NASCIMENTO FERREIRACPF

ADONIS NASCIMENTO FERREIRACPF

Reu

RAIMUNDO FERREIRA FIHOCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO DOS SANTOS LIMA· OAB AC 4841· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Publicado ato_publicado em 10/04/2026. (10/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JOZETE SILVESTRE DO NASCIMENTOCPF

RAIMUNDO FERREIRA FIHOCPF

ADANAIRA NASCIMENTO FERREIRACPF

ADONAI NASCIMENTO FERREIRACPF

Reu

ADONIS NASCIMENTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO DOS SANTOS LIMA· OAB AC 4841· CPF 609.***.***-15

Reu:

OSVALDO DOS SANTOS LIMA· OAB AC 4841· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINETE LIMA DE OLIVEIRA

Reu

MUNICíPIO DE ASSIS BRASIL - AC

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0700070-26.2020.8.01.0016 (apensado ao processo 0700143-32.2019.8.01.0016) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Correção Monetária - LIQUIDANTE: Marinete Lima de Oliveira - LIQUIDADO: Município de Assis Brasil - Ac - 2) DAS PROVIDÊNCIAS INTIME-SE o Credor a se manifestar em 15 (quinze) dias sobre o suposto fato obstativo da execução. Após, venham con... (01/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELANE BATISTA MARINHOCPF

Reu

MUNICíPIO DE ASSIS BRASIL - AC

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: DANIEL DE MENDONÇA FREIRE (OAB 5318/AC) - Processo 0700126-93.2019.8.01.0016 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Causas Supervenientes à Sentença - LIQUIDANTE: Suelane Batista Marinho - LIQUIDADO: Município de Assis Brasil - Ac - É o relatório. Decido. 1) DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (FLS. 170/177) A exceção de pré-executividade é instrumento voltado... (10/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WILTON JAIRO DA SILVA E SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE ASSIS BRASIL - AC

Advogados

Autor:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: DANIEL DE MENDONÇA FREIRE (OAB 5318/AC) - Processo 0700129-48.2019.8.01.0016 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Causas Supervenientes à Sentença - LIQUIDANTE: Wilton Jairo da Silva e Silva - LIQUIDADO: Município de Assis Brasil - Ac - É o relatório. Decido. 1) DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (FLS. 247/254) A exceção de pré-executividade é instrumento vo... (10/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 108.964,54

Autor

ROSIMEIRE MEDEIROS GADELHACPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSIS BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIRE MEDEIROS GADELHA

Reu

MUNICíPIO DE ASSIS BRASIL - AC

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: DANIEL DE MENDONÇA FREIRE (OAB 5318/AC) - Processo 0700123-41.2019.8.01.0016 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Causas Supervenientes à Sentença - LIQUIDANTE: Rosimeire Medeiros Gadelha - LIQUIDADO: Município de Assis Brasil - Ac - 1) DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (FLS. 316/323) A exceção de pré-executividade é instrumento voltado a apresentar matéria... (12/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL BATISTA DE ARAúJO

Reu

MUNICíPIO DE ASSIS BRASIL - AC

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: DANIEL DE MENDONÇA FREIRE (OAB 5318/AC) - Processo 0700127-78.2019.8.01.0016 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Causas Supervenientes à Sentença - LIQUIDANTE: Manoel Batista de Araújo - LIQUIDADO: Município de Assis Brasil - Ac - É o relatório. Decido. 1) DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (FLS. 217/224) A exceção de pré-executividade é instrumento voltado... (12/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 72.272,82

Autor

KATIANE FARIAS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSIS BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

GIORDANO SIMPLICIO JORDÃO· OAB AC 2642· CPF 510.***.***-97

Reu:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIANE FARIAS DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC

Advogados

Autor:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

GIORDANO SIMPLICIO JORDÃO· OAB AC 2642· CPF 510.***.***-97

Reu:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

GIORDANO SIMPLICIO JORDÃO· OAB AC 2642· CPF 510.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Katiane Farias da Silva - EXECUTADO: Município de Assis Brasil/ac - Verifico ter sido interposto agravo de instrumento (Processo nº 1000988-92.2025.8.01.0000) contra a decisão que rejeitou liminarmente exceção de pré-executividade (fls. 288/289). Em decisão monocrática, foi atribuído efeito suspensivo ao recurso. Ante a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do respectivo agravo. Anote-se. Intimação - ADV: DANIEL... (12/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Piso SalarialLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SILENI BATISTA MARINHOCPF

Reu

MUNICíPIO DE ASSIS BRASIL - AC

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: DANIEL DE MENDONÇA FREIRE (OAB 5318/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0700066-86.2020.8.01.0016 (apensado ao processo 0700070-26.2020.8.01.0016) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Piso Salarial - LIQUIDANTE: Sileni Batista Marinho - LIQUIDADO: Município de Assis Brasil - Ac - 1) DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (FLS.223/230) A exceção de pré-executividade é instrumento vol... (02/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Piso SalarialLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO RODRIGUES MOTACPF

Reu

MUNICíPIO DE ASSIS BRASIL - AC

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: DANIEL DE MENDONÇA FREIRE (OAB 5318/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0700069-41.2020.8.01.0016 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Piso Salarial - LIQUIDANTE: Edinaldo Rodrigues Mota - LIQUIDADO: Município de Assis Brasil - Ac - 1) DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (FLS. 232/239) A exceção de pré-executividade é instrumento voltado a apresentar matérias de ordem pública, co... (02/07/2026)

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