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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILEIDE ALVES DOMENICICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BILACCNPJ

Advogados

Autor:

KEILA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS CARVALHO· OAB SP 372077· CPF 383.***.***-35

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (22/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 275,07

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BILACCNPJ

Reu

ROSELI RICARDOCPF

Advogados

Autor:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BILACCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA PERES MICAS· OAB SP 493599· CPF 442.***.***-97

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

KATIELE DALLA VECCHIA FERNANDESCPF

Reu

LUZIA DE MORAES

PREFEITURA MUNICIPAL DE BILACCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA CACEFO NÉIA· OAB SP 392118· CPF 402.***.***-41

Autor:

GISELE PADILHA· OAB SP 400129· CPF 429.***.***-56

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 950,00

Autor

PODEMOS - QUIXERAMOBIM - CE - MUNICIPALCNPJ

Reu

ELEICAO 2024 MARIA SOCORRO DA COSTA VEREADORCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DE ALMEIDA FEITOSA GOMES· OAB CE 52703· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 950,00

Autor

PODEMOS - QUIXERAMOBIM - CE - MUNICIPALCNPJ

Reu

ELEICAO 2024 MARIA SOCORRO DA COSTA VEREADORCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DE ALMEIDA FEITOSA GOMES· OAB CE 52703· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 167171395 (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARA DE ALMEIDA FEITOSA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DE ALMEIDA FEITOSA GOMES· OAB CE 52703· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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