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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 263.868,41

Autor

MUNICIPIO DE DIVINESIACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

GUILHERME RODRIGUES· OAB DF 18443· CPF 701.***.***-87

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2014

Distribuição

18/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIVINESIA - MG

Advogados

Reu:

GUILHERME RODRIGUES

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 263.868,41

Autor

MUNICIPIO DE DIVINESIA

MUNICIPIO DE DIVINESIACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/01/2014

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

MUNICIPIO DE DIVINESIA - MG

Advogados

Autor:

GUILHERME RODRIGUES· OAB DF 18443· CPF 701.***.***-87

Reu:

GUILHERME RODRIGUES· OAB DF 18443· CPF 701.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (22/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIVINESIACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO· OAB MG 112621

Reu:

LETICIA LIMA DO CARMO LOPES· OAB PR 68547

Último movimento: Transitado em Julgado (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIVINESIACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO· OAB MG 112621

Reu:

LETICIA LIMA DO CARMO LOPES· OAB PR 68547

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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