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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS SEVERINO DA SILVACPF

Reu

FREI MIGUELINHO CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHOCNPJ

Outros

JOSE ALVES DE SOUZA NETO· OAB PE 34902· CPF 074.***.***-10

IVONE MARIA DA SILVA· OAB PE 34330· CPF 715.***.***-49

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB PE 49678· CPF 112.***.***-39

RENATO CICALESE BEVILÁQUA· OAB PE 44064· CPF 096.***.***-80

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 29754· CPF 743.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (10/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 11.863,53

Autor

ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS, SATO E VASCONCELOS- ADVOGADOSCNPJ

Reu

FREI MIGUELINHO CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

JOSE ALVES DE SOUZA NETO· OAB PE 34902· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2019

Distribuição

14/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

PROMOTOR DE JUSTICA DE SANTA MARIA DO CAMBUCA

Reu

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHOCNPJ

FREI MIGUELINHO CAMARA MUNICIPALCNPJ

ADRIANA ALVES DE ASSUNCAO BARBOSA

JOSE PAULO ALVES

Outros

JOSE ALVES DE SOUZA NETO· OAB PE 34902· CPF 074.***.***-10

IVONE MARIA DA SILVA· OAB PE 34330· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA NETO em 06/02/2025 23:59. (07/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 143.467,80

Autor

HELENA IZABEL DA SILVA COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO-PE

Outros

JOSE ALVES DE SOUZA NETO· OAB PE 34902· CPF 074.***.***-10

JAIME ALVES DE MOURA JUNIOR· OAB PE 42572

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA NETO em 28/10/2025 23:59. (29/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO-PE

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ERIC RENATO BRITO BORBA· OAB PE 35838· CPF 088.***.***-06

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (21/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 87.711,49

Autor

MARIANA MARIA DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO-PE

Outros

MOACIR ALVES DE ANDRADE· OAB PE 9086· CPF 347.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

R$ 87.711,49

Autor

MARIANA MARIA DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO-PE

Advogados

Autor:

MOACIR ALVES DE ANDRADE· OAB PE 9086· CPF 347.***.***-72

Reu:

JOSE ALVES DE SOUZA NETO· OAB PE 34902· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (06/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO-PE

PROMOTOR DE JUSTICA DE SANTA MARIA DO CAMBUCA

Outros

JOSE ALVES DE SOUZA NETO· OAB PE 34902· CPF 074.***.***-10

THIAGO SOUSA DA MATA· OAB PE 34924· CPF 081.***.***-45

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 12579· CPF 322.***.***-30

JOAO HENRIQUE MOROTO DE OLIVEIRA· OAB PE 22866· CPF 009.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (23/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 28.000,00

Autor

FABIO HENRIQUE LEALCPF

Advogados

Autor:

ELVIA FERNANDA CABRAL AGUIAR DO REGO· OAB PE 28628· CPF 022.***.***-03

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES SILVA· OAB PE 19548· CPF 490.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE SANTA MARIA DO CAMBUCA

MINISTERIO PUBLICO

Reu

LUIS SEVERINO DA SILVACPF

YARA POLIANA ALVES DE OLIVEIRACPF

PAULO VITOR DE LIMA GONCALVESCPF

JOSE EMERSON MEDEIROS DE LUCENA

Advogados

Autor:

PROMOTOR DE JUSTICA DE SANTA MARIA DO CAMBUCA

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (29/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 115.848,91

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE SANTA MARIA DO CAMBUCA

Reu

ADRIANA ALVES DE ASSUNCAO

Advogados

Reu:

ERIC RENATO BRITO BORBA· OAB PE 35838· CPF 088.***.***-06

Reu:

BERNARDO DE LIMA BARBOSA FILHO· OAB PE 24201· CPF 045.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (29/10/2024)

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