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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

26/03/2012

Valor

R$ 2.429.084,18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARCON· CPF 206.***.***-79

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA COSTA· CPF 282.***.***-73

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Autor:

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA· CPF 280.***.***-54

Autor:

SIMONE CRISTIANE RACHOPE HERRERA· CPF 268.***.***-95

Reu:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA COSTA· CPF 282.***.***-73

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Autor:

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA· CPF 280.***.***-54

Autor:

SIMONE CRISTIANE RACHOPE HERRERA· CPF 268.***.***-95

Reu:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Reu:

RICARDO OLIVEIRA COSTA· CPF 282.***.***-73

Reu:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Reu:

SIMONE CAMPETTI BASTIAN· CPF 938.***.***-20

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/03/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

RICARDO OLIVEIRA COSTA· CPF 282.***.***-73

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Reu:

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA· CPF 280.***.***-54

Reu:

SIMONE CRISTIANE RACHOPE HERRERA· CPF 268.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 2.429.084,18

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA COSTA· CPF 282.***.***-73

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Autor:

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA· CPF 280.***.***-54

Autor:

SIMONE CRISTIANE RACHOPE HERRERA· CPF 268.***.***-95

Reu:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

SILVIO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Reu:

JOSÉ ROBERTO MARZO· OAB SP 279580· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA

Reu

SILVIO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Reu:

JOSÉ ROBERTO MARZO· OAB SP 279580· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SILVIO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/09/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 734.709,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTICPF

NILCEU APARECIDO BERNARDO

LEDA MARIA FERNANDES,

RIVAS PRODUCOES CULTURAIS LTDA - EPPCNPJ

ANA LUIZA ZACHARIAS RIVAS ALVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 165786· CPF 158.***.***-40

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

LEANDRO ORSI BRANDI· CPF 063.***.***-29

Reu:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Reu:

ALESSANDRO GRANDI GIROLDO· OAB SP 152459· CPF 131.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1880094/SP (2021/0117432-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTI AGRAVANTE: NILCEU APARECIDO BERNARDO AGRAVANTE: RIVAS PRODUCOES CULTURAIS LTDA AGRAVANTE: ANA LUISA ZACHARIAS RIVAS ALVES ADVOGADOS: ALESSANDRO GRANDI GIROLDO - SP152459 EMERSON DE HYPOLITO - SP147410 CLARISSA CESQUINI BOSO GIROLDO - SP155500 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICIPIO DE LENCOIS PAULIST... (13/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 734.709,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NILCEU APARECIDO BERNARDO

LEDA MARIA FERNANDES,

RIVAS PRODUCOES CULTURAIS LTDA - EPPCNPJ

ANA LUIZA ZACHARIAS RIVAS ALVESCPF

IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRO GRANDI GIROLDO· OAB SP 152459· CPF 131.***.***-16

Reu:

CLARISSA CESQUINI BOSO GIROLDO· OAB SP 155500· CPF 195.***.***-85

Reu:

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 165786· CPF 158.***.***-40

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

LEANDRO ORSI BRANDI· CPF 063.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTICPF

NILCEU APARECIDO BERNARDOCPF

RIVAS PRODUCOES CULTURAIS LTDA - EPPCNPJ

ANA LUIZA ZACHARIAS RIVAS ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GRANDI GIROLDO· OAB SP 152459· CPF 131.***.***-16

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Autor:

CLARISSA CESQUINI BOSO GIROLDO· OAB SP 155500· CPF 195.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NILCEU APARECIDO BERNARDO

LEDA MARIA FERNANDES,

RIVAS PRODUCOES CULTURAIS LTDA - EPPCNPJ

IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTICPF

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GRANDI GIROLDO· OAB SP 152459· CPF 131.***.***-16

Autor:

CLARISSA CESQUINI BOSO GIROLDO· OAB SP 155500· CPF 195.***.***-85

Autor:

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 165786· CPF 158.***.***-40

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Autor:

LEANDRO ORSI BRANDI· CPF 063.***.***-29

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTI (RECORRENTE)

2. NILCEU APARECIDO BERNARDO (RECORRENTE)

3. RIVAS PRODUCOES CULTURAIS LTDA (RECORRENTE)

4. ANA LUISA ZACHARIAS RIVAS ALVES (RECORRENTE)

6. MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

ANA LUIZA ZACHARIAS RIVAS ALVES

IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTICPF

LEDA MARIA FERNANDES,

NILCEU APARECIDO BERNARDOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Autor:

CLARISSA CESQUINI BOSO GIROLDO· OAB SP 155500· CPF 195.***.***-85

Autor:

ALESSANDRO GRANDI GIROLDO· OAB SP 152459· CPF 131.***.***-16

Autor:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA· OAB SP 240177· CPF 281.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA· OAB SP 240177· CPF 281.***.***-23

Reu:

RODRIGO FÁVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO GRANDI GIROLDO· OAB SP 152459· CPF 131.***.***-16

Reu:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Reu:

LEANDRO ORSI BRANDI· OAB SP 143163· CPF 063.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1004805-02.2017.8.26.0319 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Izabel Cristina Campanari Lorenzetti - - Nilceu Aparecido Bernardo - - Leda Maria Fernandes, - - Rivas Produções Culturais Ltda - Epp - - Ana Luiza Zacharias Rivas Alves - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - Vistos. Reporto-me ao despacho proferido aos 30/05/2025 (fls. 1.999-2.000), disponibilizado no DJE aos 03/06/2025 (fls. 2.006-2.... (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVIA MARCELINA DA SILVA NOGUEIRACPF

Reu

CâMARA MUNICIPAL DE LENçóIS PAULISTA

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Autor:

NATÁLIA MALAGI CARANI FELIPE· OAB SP 431935· CPF 433.***.***-90

Autor:

PAULO SÉRGIO CARNEIRO· OAB SP 264823· CPF 298.***.***-71

Autor:

ANTONIO CARLOS ROCHA· OAB SP 70639

Autor:

FRANCIS CAMPOS BORDAS· OAB RS 29219· CPF 541.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Reu:

NATÁLIA MALAGI CARANI FELIPE· OAB SP 431935· CPF 433.***.***-90

Reu:

PAULO SÉRGIO CARNEIRO· OAB SP 264823· CPF 298.***.***-71

Reu:

ANTONIO CARLOS ROCHA· OAB SP 70639

Reu:

FRANCIS CAMPOS BORDAS· OAB RS 29219· CPF 541.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000264-47.2022.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Jornada de Trabalho - Livia Marcelina da Silva Nogueira - Câmara Municipal de Lençóis Paulista - - MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA - Vistos. Fls. 489. Trata-se de processo de conhecimento cuja tramitação se deu por meio digital até a prolação de sentença, acórdão e trânsito em julgado. De acordo com o inciso I do art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de... (21/01/2026)

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