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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

WELLINGHTON GALDINO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATUREIA-PB

MUNICIPIO DE MATUREIACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS RANGEL SILVA· OAB PE 54595· CPF 098.***.***-69

Autor:

JOELMA BRITO DE ARAUJO· OAB PE 38595· CPF 045.***.***-92

Reu:

TAMARA DE LACERDA MENDES· OAB PB 24414· CPF 094.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANO DA SILVA CAVALCANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE MATUREIACNPJ

MUNICIPIO DE MATUREIA-PB

Advogados

Autor:

MARANA SOTERO DE SOUSA LUCENA· OAB PB 17468· CPF 076.***.***-90

Autor:

FRANCISCA CINTHIA SALVIANO LUCENA· OAB PB 27421· CPF 047.***.***-07

Autor:

ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES· OAB PB 15912· CPF 058.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANO DA SILVA CAVALCANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE MATUREIA-PB

MUNICIPIO DE MATUREIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES· OAB PB 15912· CPF 058.***.***-05

Autor:

FRANCISCA CINTHIA SALVIANO LUCENA· OAB PB 27421· CPF 047.***.***-07

Autor:

MARANA SOTERO DE SOUSA LUCENA· OAB PB 17468· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO WANDERLEY RAMOS MONTEIROCPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DA CIDADE DE MATUREIA-PB

Outros

KAIO ALVES COELHO· OAB PB 22530· CPF 088.***.***-27

ADALBERTO GONCALVES DE BRITO JUNIOR· OAB PE 23300· CPF 032.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

NORMAELIO DE LIMA RODRIGUESCPF

ROMERO FIRMINO DO CARMOCPF

EMANUEL MACHADO DA COSTACPF

JOACIL TENORIO DO NASCIMENTOCPF

JOSE DA SILVACPF

Reu

MATUREIA CAMARA MUNICIPALCNPJ

ELIANDRO MACEDO SANTOSCPF

BRUNO WANDERLEY RAMOS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDES MARIZ· OAB PB 6851· CPF 549.***.***-00

Autor:

MAURO CESAR LEITE SIQUEIRA· OAB PE 39022· CPF 029.***.***-70

Autor:

ADALBERTO GONCALVES DE BRITO JUNIOR· OAB PE 23300· CPF 032.***.***-99

Reu:

DIEGO BEZERRA ALVES MORATO· OAB PB 21435· CPF 064.***.***-60

Reu:

KAIO ALVES COELHO· OAB PB 22530· CPF 088.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 7.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

AELDO ALVES DA SILVA· OAB PB 23266· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Publicado Expediente em 11/05/2026. (11/05/2026)

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