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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

13/05/2011

Valor

R$ 1.500,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTALVANIA - MG

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTALVANIACNPJ

Advogados

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (27/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTALVANIACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ODETE BRUNES LINACPF

Reu

JOSE FLORISVAL DE ORNELASCPF

PREFEITO MUNICIPAL DE MONTALVANIA

Advogados

Autor:

MAURICIO MAGALHAES DE JESUS· OAB MG 159103· CPF 006.***.***-62

Reu:

FABRICIO FALCAO DE ORNELAS· OAB MG 80428· CPF 973.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ODETE BRUNES LINACPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE MONTALVANIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODETE BRUNES LINACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTALVANIACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MAGALHAES DE JESUS· OAB MG 159103

Reu:

FABRICIO FALCAO DE ORNELAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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