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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 5.054,54

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABACNPJ

Reu

PICO ALTO EMP.IMOB.S C LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DÉBORA CRISTIANE STAIGER· OAB SP 379631· CPF 412.***.***-25

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEY RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

SR. PREFEITO DA ESTANCIA TURISTICA DE MORUNGABA SP

SR. DIRETOR DE TRANSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABACNPJ

Advogados

Autor:

TAINÁ LOPES GONÇALVES· OAB SP 460445· CPF 462.***.***-78

Autor:

RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE· OAB SP 328638· CPF 309.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 1.365,87

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABACNPJ

Reu

ALISON CAZELLI ZANINICPF

Outros

ANDRE CAZELLI SOARES· OAB SP 347435· CPF 026.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

HERMINIO MONTICOCPF

GENTILIA EMILIA RONCADA MONTICOCPF

Reu

JULIA BUENO DE AGUIARCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

Advogados

Autor:

MONALISA LETÍCIA MENEGUIM· OAB SP 189639· CPF 273.***.***-22

Autor:

MICHEL HEITOR MENEGUIM· OAB SP 159791· CPF 155.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR AUGUSTO FRANCA FLAIBAMCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABACNPJ

Advogados

Autor:

NATHÁLIA MAGNANI GONÇALVES· OAB SP 376207· CPF 418.***.***-80

Reu:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB SP 142247· CPF 128.***.***-62

Reu:

MARILIA DE CARVALHO MACEDO GUARALDO· OAB SP 84407· CPF 084.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE SEGATTO CIARBELLO· OAB SP 229895· CPF 277.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 991,62

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABACNPJ

Reu

ESTRELA AZUL SEGURANCA ELETRONICA LTDA.CNPJ

Outros

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 907,26

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABACNPJ

Reu

ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDACNPJ

LUCKY SUN PARTICIPACOES S.ACNPJ

ALIANCA AZUL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Outros

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS· OAB SP 62674· CPF 614.***.***-63

ALEXANDRE SEGATTO CIARBELLO· OAB SP 229895· CPF 277.***.***-13

AFONSO RODEGUER NETO· OAB SP 60583· CPF 761.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 2.290,19

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABACNPJ

Reu

ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 1.346.573,90

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC/SPCNPJ

Reu

ALGOMAX COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDACNPJ

ROGERIO FORTE SANT'ANNACPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

MARIA CAROLINA VIOLANTE PACHECO· OAB SP 430076· CPF 389.***.***-80

Outros

MAURO FRANCIS BERNARDINO TAVARES· OAB SP 153810· CPF 194.***.***-80

MARCUS RAFAEL BERNARDI· OAB SP 57976· CPF 713.***.***-87

ALEXANDRE SEGATTO CIARBELLO· OAB SP 229895· CPF 277.***.***-13

ALEX ALBERTO BRAZ· OAB SP 442254· CPF 413.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 3.713,05

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABACNPJ

Reu

ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/12/2025)

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