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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 6.365.154,00

Autor

LUCINEA G. M. TORRESCNPJ

LUCINEA G. M. TORRES ME

Reu

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE - PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRECNPJ

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE - ES

Advogados

Autor:

RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA· OAB ES 22227· CPF 092.***.***-77

Autor:

ALEX FAVORETO SOARES· OAB ES 22210· CPF 128.***.***-21

Autor:

EDINILSON HENRIQUE DE MENEZES· OAB ES 38235· CPF 172.***.***-52

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 15:00, Muniz Freire - Vara Única. (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 6.365.154,00

Autor

LUCINEA G. M. TORRES ME

Reu

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRECNPJ

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE - PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE - ES

Advogados

Autor:

ALEX FAVORETO SOARES· OAB ES 22210· CPF 128.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2008

Distribuição

25/09/2008

Valor

R$ 56.070,90

Autor

POLIANE LOPES PESSINCPF

POLIANE LOPES PESSIN

ANTONIO RONALDO PESSINCPF

Reu

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SULCNPJ

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRECNPJ

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE ES

Advogados

Autor:

WANESSA SOARES DE SOUZA· OAB ES 14254

Reu:

IGOR FRIZERA DE MELO· OAB ES 17093· CPF 057.***.***-65

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Reu:

ERICA SANTANA ABREU· OAB ES 13101· CPF 027.***.***-60

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA· OAB ES 4973· CPF 526.***.***-06

Outros

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SUL e outros (3) APELADO: POLIANE LOPES PESSIN RELATOR(A):ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE ESCOLAR. OMISSÃO ESPECÍFICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO. LIDE SECUNDÁRIA.... (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 56.070,90

Autor

COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SULCNPJ

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRECNPJ

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE ES

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

Reu

POLIANE LOPES PESSINCPF

Advogados

Autor:

ERICA SANTANA ABREU· OAB ES 13101· CPF 027.***.***-60

Autor:

IGOR FRIZERA DE MELO· OAB ES 17093· CPF 057.***.***-65

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Autor:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA· OAB ES 4973· CPF 526.***.***-06

Autor:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

WANESSA SOARES DE SOUZA· CPF 097.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de POLIANE LOPES PESSIN em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GESI ANTONIO DA SILVA JUNIORCPF

MUNIZ FREIRE - PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRECNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO DOUGLAS MUNIZ DE OLIVEIRA TRENTIN· OAB ES 31514· CPF 160.***.***-14

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO· OAB ES 15786· CPF 103.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE - PREFEITURA MUNICIPAL

MUNIZ FREIRE - PREFEITURA MUNICIPAL

VALDIVIA GONCALVES VENANCIOCPF

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRECNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Reu:

TOBIAS FERREIRA DA COSTA· OAB ES 38813· CPF 082.***.***-13

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

VALDIVIA GONCALVES VENANCIOCPF

Advogados

Reu:

TOBIAS FERREIRA DA COSTA· OAB ES 38813· CPF 082.***.***-13

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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