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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte Aéreo - AeroportoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARINTINS - AM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 3610· CPF 607.***.***-00

Autor:

WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 2469· CPF 310.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARINTINS - AM em 18/10/2022 23:59. (19/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte Aéreo - AeroportoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARINTINS - AM

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 3610· CPF 607.***.***-00

Autor:

WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 2469· CPF 310.***.***-53

Reu:

IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 3610· CPF 607.***.***-00

Reu:

WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 2469· CPF 310.***.***-53

Último movimento: Definitivo (28/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DO BAIRRO PAULO CORREA

ASSOCIACAO DOS FEIRANTES E PERMISSIONARIOS DE PARINTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINSCNPJ

Advogados

Reu:

ISAEL FRANKLIN GONCALVES· OAB AM 12054· CPF 595.***.***-00

Reu:

DANIELLE DELGADO GONCALVES· OAB AM 9983· CPF 814.***.***-53

Reu:

ANACLEY GARCIA ARAUJO DA SILVA· OAB AM 3116

Reu:

HUDSON CORREA LOPES· OAB AM 10871

Reu:

RONDINELLE FARIAS VIANA· OAB AM 12627

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (15/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2015

Distribuição

05/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINSCNPJ

Outros

DANIELLE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO· OAB PA 14788

ELSIMAR ROBERTO PACKER· OAB SC 23819

Último movimento: Juntada de certidão de decurso de prazo (10/12/2025)

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