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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARCUS AURELIO ROCHA SALES

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO NOVO DESTINOCNPJ

Outros

DOUGLAS EDUARDO DA CONCEICAO DULCE· OAB GO 62351· CPF 038.***.***-77

Último movimento: Certidão Expedida (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.424.491,20

Autor

MUNICIPIO DE JATAICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NAZARIOCNPJ

MUNICIPIO DE POSSECNPJ

MUNICIPIO DE ACREUNACNPJ

MUNICIPIO DE TURVELANDIACNPJ

MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIASCNPJ

+ 241 outros

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE MORAIS SANTOS· OAB GO 40480

Reu:

ESTER MARY GARCÊZ DE MENDONÇA· OAB GO 60204

Reu:

LIGIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 44878

Reu:

JULIO CEZAR DA SILVA· OAB GO 23592

Reu:

SAULO FELIPE DE ARAUJO

Reu:

MICHAEL GUSTAVO SANTANA DE SOUZA· OAB GO 9382

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO SANTANA AMORIM· OAB GO 37199· CPF 016.***.***-67

TIAGO CUSTÓDIO DOS SANTOS· OAB GO 27656· CPF 965.***.***-49

BREARA FERREIRA GARCIA FREITAS· OAB GO 67334

PAULA FERREIRA DE SOUZA· OAB GO 32386

MARIA CLARA BARROS DA SILVA· OAB GO 53108· CPF 098.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Lida (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

03/08/2001

Distribuição

03/08/2001

Valor

R$ 155.000,00

Autor

VANIA FERREIRA DE SOUSA

MARCOS ANTONIO SOUSA DOS SANTOS

TALITA FERREIRA DE SOUSA

FELIPE FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO NOVO DESTINOCNPJ

Advogados

Autor:

ADAIR OLIVEIRA DE SOUZA· OAB GO 15106

Autor:

LEANDRO JARDINI RORIZ E SILVA· OAB GO 23187

Reu:

CUSTODIO CARVALHO PERES· OAB GO 9464

Outros

EGMAR JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB GO 14916

JOSE BUENO· OAB GO 4211

GIOVANNY HEVERSON DE MELLO BUENO· OAB GO 14774· CPF 397.***.***-68

Último movimento: Processo Arquivado (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 26.681,94

Autor

JORGE EDUARDO DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO NOVO DESTINOCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY PAULA ANDRADE· OAB GO 25007

Reu:

MARCUS FLAVIO NEVES· OAB GO 29652

Último movimento: Juntada -> Petição (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JAYME DINUCCI FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO NOVO DESTINOCNPJ

Outros

MARCELO DIAS PACHECO· OAB GO 59125

ANDRESA CARLA GONÇALVES CURY· OAB GO 22191

Último movimento: Intimação Efetivada (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JAYME DINUCCI FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO NOVO DESTINO

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVÉRIO DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB GO 8033· CPF 234.***.***-15

Autor:

ANDRESA CARLA GONÇALVES CURY· OAB GO 22191

Autor:

MARCELO DIAS PACHECO· OAB GO 59125

Reu:

ANDRESA CARLA GONÇALVES CURY· OAB GO 22191

Reu:

MARCELO DIAS PACHECO· OAB GO 59125

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 331.616,36

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO NOVO DESTINOCNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO FRANCACPF

Outros

PEDRO CELESTINO CHAVES NETO· OAB GO 32299· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação". (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO NOVO DESTINOCNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO FRANçA

Advogados

Autor:

MARCELO DIAS PACHECO· OAB GO 59125

Reu:

PEDRO CELESTINO CHAVES NETO· OAB GO 32299· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de BARRO ALTO Escrivania Barro Alto - Vara das Fazendas Públicas Avenida do Níquel ALFREDO SEBASTIAO BATISTA (62) 3347-6572 BARRO ALTO 76390000 Processo nº: 5227414-58.2022.8.09.0016 Polo ativo: Município De Santa Rita Do Novo Destino Polo passivo: Fernando Augusto França A presente decisão servirá, também, como mandado de citação, mandado de intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de No... (23/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fazenda PúblicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO NOVO DESTINOCNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO FRANçA

Advogados

Autor:

MARCELO DIAS PACHECO· OAB GO 59125

Reu:

PEDRO CELESTINO CHAVES NETO· OAB GO 32299· CPF 009.***.***-40

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO NOVO DESTINOCNPJ

Último movimento: Decurso de Prazo (19/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 96.993,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDIMAR DE PAULA E SOUZACPF

TATIANE LUDOVICOCPF

Outros

UIGVAN PEREIRA DUARTE FILHO· OAB GO 22309· CPF 921.***.***-04

PEDRO HIAGO RAMOS GODOI· OAB GO 45911· CPF 013.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable{mso-style-name:"Tabela normal";mso-tstyle-rowband-size:0;mso-tstyle-colband-size:0;mso-style-noshow:yes;mso-style-priority:99;mso-style-parent:"";mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;mso-para-margin:0cm;mso-para-margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;text-indent:2.0cm;line-height:150%;mso-pagination:widow-orphan... (11/04/2025)

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