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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Limites do ObjetoComissão Parlamentar de Inquérito - CPIDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUICNPJ

Reu

DANTE FERREIRA QUINTANS

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI

Reu

FRANCISCA ALVES DE MACEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (12/09/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2021

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

FRANCISCA ALVES DE MACEDOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO PIAUI

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI

Advogados

Autor:

RICARDO SOARES FREITAS· OAB PI 2065· CPF 200.***.***-68

Reu:

JOSE WILSON BARRADAS· OAB PI 1401· CPF 065.***.***-49

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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