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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

FERNANDO GARCIA OLIVEIRA COSTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBECNPJ

Outros

LUIZ FELIPE MIRAGAIA RABELO· OAB SP 318375· CPF 346.***.***-14

CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO· OAB SP 280766· CPF 317.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 46.154,00

Autor

SILVIA MOREIRACPF

LUIZ ANTONIO MOREIRA DA SILVACPF

JOAO VITOR MOREIRA DA SILVA

Reu

LUIZ CLAUDIO DA SILVACPF

Outros

GUILHERME AUGUSTO DA COSTA BASTOS· OAB SP 379113

WELLINGTON TENORIO CAVALCANTE· OAB SP 360012· CPF 223.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYRINE FERNANDES MOREIRA RAMOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBECNPJ

Outros

HELDER SOUZA LIMA· OAB SP 268254· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helder Souza Lima (OAB 268254/SP) Processo 0000084-39.2023.8.26.0634 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: THAYRINE FERNANDES MOREIRA RAMOS - P. 25: manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, quanto ao depósito realizado pela parte ré, sob pena de se considerar suficiente o valor depositado. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, se o caso. Int. (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYRINE FERNANDES MOREIRA RAMOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBECNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 1.192,59

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBECNPJ

Reu

LETICIA BERNARDES DE OLIVEIRA MOURACPF

LUCIANA BERNARDES FERREIRACPF

LIVIA B. DE O. MOURA

Outros

CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO· OAB SP 280766· CPF 317.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

04/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 14.900,40

Autor

ANDERSON ROVARIS BEGLIOMINICPF

Reu

MUNICIPIO DE TREMEMBE

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Outros

MEIRE XAVIER SIMÃO· OAB SP 190831

THAIS SAUD BERNI· OAB SP 275064

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 14.900,40

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANDERSON ROVARIS BEGLIOMINICPF

Advogados

Reu:

THAIS SAUD BERNI· CPF 228.***.***-88

Último movimento: Expedição de certidão. (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 14.900,40

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANDERSON ROVARIS BEGLIOMINICPF

Advogados

Autor:

WALDENIR DORNELLAS DOS SANTOS· OAB SP 78446· CPF 029.***.***-92

Reu:

THAIS SAUD BERNI· CPF 228.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FENIX DO BRASIL SAUDE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICA DE SAUDECPF

Reu

PREFEITO CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 305541· CPF 215.***.***-79

Outros

RODRIGO CARDOSO· OAB SP 244685· CPF 281.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX DO BRASIL SAUDE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICA DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

ANA LETICIA NETTO MARCHESINI

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX DO BRASIL SAUDE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICA DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

ALEJANDRO DA SILVA FRANÇA· OAB SP 499580· CPF 457.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FENIX DO BRASIL SAUDE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICA DE SAUDECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 305541· CPF 215.***.***-79

Autor:

ANA LETICIA NETTO MARCHESINI· CPF 254.***.***-70

Reu:

RODRIGO CARDOSO· OAB SP 244685· CPF 281.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGENES LAZARIM

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MONTEIRO LOPES· OAB SP 454935· CPF 467.***.***-85

Outros

ANDREIA DE MIRANDA SOUZA· OAB SP 151281· CPF 144.***.***-78

EDISON PRACA VARGAS· OAB SP 121524· CPF 019.***.***-10

MARCUS PAULO ALVISSUS DE MEDEIROS· OAB SP 332681· CPF 388.***.***-03

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGENES LAZARIM

Advogados

Autor:

LUCAS MONTEIRO LOPES· OAB SP 454935· CPF 467.***.***-85

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 204.007,00

Autor

ROSANGELA DE AGUIAR LOBATOCPF

DENIS GUILHERME LOBATOCPF

TATIANE CAROLINA LOBATOCPF

MAX WILLIAN LOBATOCPF

DANILO LOBATOCPF

Reu

JOSE VICENTE LOBATOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SP 452350· CPF 830.***.***-04

Autor:

LUCIANA DE PAULA AMARAL DE MOURA· OAB SP 335122· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 4.902,00

Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

ADEMAR PIMENTEL DA SILVA

ANA MARIA PIMENTEL SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTANA GONÇALVES· OAB SP 413424· CPF 348.***.***-71

Último movimento: Juntada de Certidão (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBECNPJ

Reu

WANDA MARIA COELHO LEMESCPF

JAIR LEMESCPF

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO· OAB SP 280766· CPF 317.***.***-24

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/05/2026)

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