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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO BOTEONCPF

Reu

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

Outros

THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 050631· CPF 059.***.***-69

ALESSANDRO BALBI ABREU· OAB SC 015740· CPF 850.***.***-91

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 017935· CPF 424.***.***-68

SANDRO BAUER LUIZ· OAB RS 097449

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO BOTEON (AUTOR) ADVOGADO(A): VLADEMIR BADA TUON (OAB SC053781) APELADO: PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPAL (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO BAUER LUIZ (OAB RS097449) APELADO: PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUAL (RÉU) ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de... (20/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO BOTEONCPF

Reu

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (11/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JISLAINE DOS SANTOS INACIOCPF

Reu

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

Outros

SANDRO BAUER LUIZ· OAB SC 047569· CPF 470.***.***-87

THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 050631· CPF 059.***.***-69

ALESSANDRO BALBI ABREU· OAB SC 015740· CPF 850.***.***-91

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 017935· CPF 424.***.***-68

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JISLAINE DOS SANTOS INACIOCPF

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

Reu

OS MESMOS

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (04/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILSON CARDOSO PAULINOCPF

Reu

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

VALDIR TROMBIMCPF

Outros

SANDRO BAUER LUIZ· OAB SC 047569· CPF 470.***.***-87

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 12/03/2026 (21/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILSON CARDOSO PAULINOCPF

Reu

PODEMOS - SANTA CATARINA - SC - ESTADUALCNPJ

PODEMOS JACINTO MACHADO SC MUNICIPALCNPJ

VALDIR TROMBIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (06/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 (10/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.CNPJ

POSTO VIDALENSE LTDACNPJ

Reu

WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.CNPJ

POSTO VIDALENSE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS

Advogados

Autor:

EDER DEODATO FLOR· OAB SC 025800· CPF 005.***.***-32

Autor:

DIOGO JOAO DA LUZ· OAB SC 028319· CPF 005.***.***-90

Autor:

CLETO GALDINO NIEHUES· OAB SC 013783· CPF 565.***.***-72

Reu:

EDER DEODATO FLOR· OAB SC 025800· CPF 005.***.***-32

Reu:

DIOGO JOAO DA LUZ· OAB SC 028319· CPF 005.***.***-90

Reu:

CLETO GALDINO NIEHUES· OAB SC 013783· CPF 565.***.***-72

Reu:

JULIANE MACHADO LAURENTINO· CPF 040.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.CNPJ

POSTO VIDALENSE LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO JOAO DA LUZ· OAB SC 028319· CPF 005.***.***-90

Autor:

EDER DEODATO FLOR· OAB SC 025800· CPF 005.***.***-32

Autor:

CLETO GALDINO NIEHUES· OAB SC 013783· CPF 565.***.***-72

Reu:

JULIANE MACHADO LAURENTINO· CPF 040.***.***-38

Reu:

JOSE JAIME MACHADO NETO· CPF 074.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IUP020 (12/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 16.968,41

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JULIANE MACHADO LAURENTINO· OAB SC 057340· CPF 040.***.***-38

Reu:

JOSE JAIME MACHADO NETO· CPF 074.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IUP020 (11/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 4.601,24

Autor

ZANINI RENK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS/SCCNPJ

Outros

JULIANE MACHADO LAURENTINO· OAB SC 057340· CPF 040.***.***-38

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS/SC (RÉU) PROCURADOR: JULIANE MACHADO LAURENTINO APELADO: ZANINI RENK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS (OAB SP197759) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regime... (14/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 4.601,24

Autor

MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS/SCCNPJ

Reu

ZANINI RENK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JAIME MACHADO NETO· CPF 074.***.***-69

Reu:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· CPF 214.***.***-93

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (11/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 34.667,60

Autor

VALQUIRIA DE SOUZA SCHMITZCPF

Reu

MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS/SCCNPJ

Outros

RAFAEL DE MELLO PICOLLI· OAB SC 016382· CPF 003.***.***-28

MAURINO BURINI· OAB SC 023232· CPF 863.***.***-72

JULIANE MACHADO LAURENTINO· OAB SC 057340· CPF 040.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO VIDALENSE EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS/SCCNPJ

WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLETO GALDINO NIEHUES· OAB SC 013783· CPF 565.***.***-72

Reu:

JOSE JAIME MACHADO NETO· CPF 074.***.***-69

Reu:

DIOGO JOÃO DA LUZ· OAB SC 028319· CPF 005.***.***-90

Reu:

EDER DEODATO FLOR· OAB SC 025800· CPF 005.***.***-32

Outros

JULIANE MACHADO LAURENTINO· OAB SC 057340· CPF 040.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SCCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELITO EVERALDO DE LINS· OAB SC 023873· CPF 915.***.***-20

Autor:

GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS· OAB SC 054745· CPF 108.***.***-35

Autor:

PATRICIA ZANOTTO CRUZ· OAB SC 057967· CPF 099.***.***-62

Reu:

JULIANE MACHADO LAURENTINO· OAB SC 057340· CPF 040.***.***-38

Reu:

JOSE JAIME MACHADO NETO· CPF 074.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

POSTO VIDALENSE EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS/SCCNPJ

WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLETO GALDINO NIEHUES· OAB SC 013783· CPF 565.***.***-72

Reu:

JOSE JAIME MACHADO NETO· CPF 074.***.***-69

Reu:

DIOGO JOÃO DA LUZ· OAB SC 028319· CPF 005.***.***-90

Reu:

EDER DEODATO FLOR· OAB SC 025800· CPF 005.***.***-32

Outros

JULIANE MACHADO LAURENTINO· OAB SC 057340· CPF 040.***.***-38

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 (10/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.CNPJ

POSTO VIDALENSE EIRELICNPJ

Reu

WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.CNPJ

POSTO VIDALENSE EIRELICNPJ

MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS

Advogados

Autor:

EDER DEODATO FLOR· OAB SC 025800· CPF 005.***.***-32

Autor:

DIOGO JOÃO DA LUZ· OAB SC 028319· CPF 005.***.***-90

Autor:

CLETO GALDINO NIEHUES· OAB SC 013783· CPF 565.***.***-72

Reu:

EDER DEODATO FLOR· OAB SC 025800· CPF 005.***.***-32

Reu:

DIOGO JOÃO DA LUZ· OAB SC 028319· CPF 005.***.***-90

Reu:

CLETO GALDINO NIEHUES· OAB SC 013783· CPF 565.***.***-72

Reu:

JULIANE MACHADO LAURENTINO· OAB SC 057340· CPF 040.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.CNPJ

POSTO VIDALENSE EIRELICNPJ

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO JOÃO DA LUZ· OAB SC 028319· CPF 005.***.***-90

Autor:

EDER DEODATO FLOR· OAB SC 025800· CPF 005.***.***-32

Autor:

CLETO GALDINO NIEHUES· OAB SC 013783· CPF 565.***.***-72

Reu:

JULIANE MACHADO LAURENTINO· OAB SC 057340· CPF 040.***.***-38

Reu:

JOSE JAIME MACHADO NETO· CPF 074.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IUP020 (12/08/2025)

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